De 15.486 processos, 1.109 presos são 'foragidos' ou 'não
encontrados'.
Dado é do relatório do Mutirão Carcerário no estado.
Dos 15.486 processos de pessoas presas no Ceará,
analisados pelo Mutirão Carcerário no estado, 1.109 detentos não foram
localizados nas cadeias e penitenciárias onde deveriam estar cumprindo as
penas. Parte deles está foragida. A informação é do relatório final do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), sobre o mutirão realizado no período de 7 de agosto
a 13 de setembro em Fortaleza e Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. No
documento, aprovado nesta terça-feira (11), o CNJ analisa, detalhadamente, o
“caótico sistema carcerário do Ceará”. A secretaria da Justiça do Estado afirma
não ter recebido o relatório, mas informa que o "estado possui o controle
e acesso de todos os presos''.
Para o CNJ, não existe no Estado um sistema de controle
integrado de reclusos da Secretaria de Justiça que compartilhe dados com o
Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Esse sistema possibilitaria
“o acesso aos magistrados na localização dos presos. Ao contrário, o que se
constatou foi um sistema deficiente, que, não raras vezes, obriga o controle
dos presos listagens elaboradas manualmente”. Para o CNJ, a situação é agravada
com as sucessivas transferências de presos determinada pela Secretaria de
Justiça do Ceará (Sejus) sem o conhecimento dos juízes.
De acordo com o relatório, o juiz da Vara de Execução
Penal e até mesmo o juiz criminal, não possui conhecimento real de onde se
encontra recolhido o condenado ou acusado que está sob sua jurisdição,
“necessitando, na maioria das vezes, recorrer a pedido de informações por meios
formais, via ofício, não raramente incompatível com a urgência da medida
jurisdicional a ser adotada”.
O relatório cita reunião dos coordenadores do Mutirão
Carcerário com a Secretária de Justiça, Mariana Lobo. Segundo ela, “se
transfere os presos de uma estabelecimento penal para outro, sem a anuência do
juiz de direito, buscando otimizar o número de vagas [nas unidades
prisionais]”. Como justificativa a secretária disse estar cumprindo
recomendação do Conselho Nacional de Justiça, conforme sugestão constante do
relatório do Mutirão Carcerário de 2012.
“Ocorre que a recomendação constante do último relatório
do Mutirão Carcerário do Estado do Ceará, em nenhum momento afastou o controle
jurisdicional das transferências eventualmente necessárias dos presos,
tratando-se, portanto, de uma interpretação equivocada da Secretaria de
Justiça, que passou a realizar as transferências dos presos sem o conhecimento
ou autorização dos juízes criminais e de execução penal”, diz o CNJ no
relatório.
Mutirão
O Mutirão Carcerário 2013 do CNJ ocorreu
nos pólos de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Em pouco mais de
um mês foram inspecionadas as unidade prisionais de 101 e de 41 municípios pelo
pólo de Fortaleza e Juazeiro do Norte, respectivamente. Os trabalhos no pólo de
Fortaleza foram conduzidos pelo Juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion,
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, enquanto o pólo de Juazeiro do
Norte foi coordenado pela Juíza Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de
Justiça da Bahia. O Ceará tem 184 municípios.
Secretaria
A Secretaria da Justiça e Cidadania do
Ceará (Sejus) ressalta que o Estado possui o controle e acesso de todos os
presos, em um sistema chamado Sispen, que é ''referência para outros Estados do
país''. Nele, o preso é identificado, por biometria, regime, idade e uma série
de outros requisitos, como tipificação da pena e unidade em que está recolhido.
O acesso a este sistema é dado aos magistrados da execução penal, cadastrados
pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Além deste sistema, durante todo o
percurso do mutirão, a Sejus afirma ter disponibilizado funcionários para o
referido trabalho, inclusive localização de presos, mas os mesmos foram
dispensados pelos magistrados responsáveis.
''Ainda, com finalidade de padronizar todos
procedimentos da execução penal, a Sejus tem implantado, em parceria com o
TJ-CE, a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), no Fórum Clóvis
Beviláqua''m diz a Secretaria. O órgão diz que centraliza todas as
informações acerca de alvarás, mandados de prisão e localização do réu encarcerado,
permitindo ''uma análise rápida e segura sobre a vida de cada preso e o
cumprimento mais ágil dos alvarás expedidos pela Justiça''.