O Governo Federal está
impondo restrições a novos contratos e renovações. Instituições têm prejuízos e
milhares de alunos podem ficar sem o financiamento
O Brasil terá
aproximadamente meio milhão de novos alunos a menos com Financiamento Estudantil
(Fies) em relação ao ano passado. Em 2014, o benefício do Governo Federal a
estudantes de faculdades privadas gerou 732.242 novos contratos. Em 2015, a
estimativa do Ministério da Educação (MEC) em 250 mil novos contratos, conforme O POVOapurou com uma
fonte do setor educacional. Com isso, serão 480 mil novos contratos a menos em
relação a 2014.
Além do sistema do Fies estar lento e
travando, conforme relatos ao O
POVO, um aviso começou a ser exibido para
novas inscrições: “Limite de vagas para esse Campus/IES esgotado”.
Para veteranos, o Governo havia
garantido verbalmente que iria renovar todos os contratos. Mas impôs às
instituições de ensino que somente financiaria o valor das mensalidades
reajustadas em até 6,41%. Ou seja, se a instituição reajustasse os valores da
mensalidades mais do que 6,41%, o aluno não conseguiria 100% de financiamento
do curso. Assim, as instituições teriam o reajuste limitado pelo MEC. “A
inflação é da ordem de 7%; o dissídio dos professores do ceará, 7,3% e a conta
de energia teve reajuste de 22%”, ressalta.
Decisão contra o MEC
A limitação de
financiamento gerou mais de 20 ações judiciais em todo o Brasil contra o MEC. O
argumento é que nem o Ministério, nem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), gestor do Fies, podem limitar os preços na educação privada.
Ontem, duas decisões judiciais foram
tomadas em favor das instituições de ensino superior, contra o MEC. Ambos na
Justiça Federal em primeira instância. Uma delas foi em Sergipe, pela juíza
Telma Maria Santos Machado. A outra, em Rondônia, pelo juíz Herculano Martins
Nacif.
Ambos deferiram antecipação de tutela
para que as IES possam realizar reajuste sem a limitação dos 6,41%. A Lei que
rege o reajuste das anuidades ou semestralidades na educação é a 9.870/99.
No Ceará
O presidente do
Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe), Airton
Oliveira, ressalta que cerca de 64% das matrículas realizadas no ensino
superior no Ceará são nas faculdade privadas.
“O MEC não diz quando vai atender nem
se vai atender o aluno veterano. Há incertezas também quanto aos novos. Muitos
vão ficar de fora mesmo”, queixa-se Airton. Ele ressalta haver uma demanda
reprimida muito grande de alunos que saem do ensino médio.
Andreh Jonathas
Multimídia
Veja as decisões contra o MEC
Documentos:
Tags:
Educação