De acordo com a Resolução
nº1147/2015 do Consu, o nome social aparecerá entre parênteses e precederá o
nome civil nos documentos da Uece
O
Conselho Universitário (Consu) da Universidade Estadual do Ceará (Uece)
aprovou a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros
acadêmicos e funcionais da Universidade.
A
pessoa interessada em incluir seu nome social deve fazer um requerimento a ser
cadastrado no protocolo geral da Universidade. Se for aluno de graduação, o
requerimento é dirigido à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), no caso de
estudantes de pós-graduação, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
(PROPGPq) e se for servidora, ao Departamento de Pessoal (DEPES).
De
acordo com a Resolução nº1147/2015 do Consu,
o nome social aparecerá entre parênteses e precederá o nome civil nos
documentos da Uece e ser usual na forma de tratamento na Universidade.
No
histórico escolar, ata de colação de grau, diploma, declarações e certificados
dos alunos deve constar apenas o nome civil, enquanto na cerimônia de colação
de grau, a outorga será feita considerando o nome social.
Entende-se
por nome social aquele apresentado pela pessoa à Uece, pelo qual deseja ser
identificada, respeitando a identidade de gênero.
A
resolução do Consu considerou a Resolução nº 437/2012, do Conselho Estadual de
Educação do Estado do Ceará, que dispõe sobre a mesma matéria nos registros
internos do Sistema Estadual de Ensino.
Constrangimento
No
início de fevereiro, o Tribuna do Ceará noticiou o drama do aluno de Letras/Inglês Felipe Miranda.
O transexual que solicitou ser chamado pelo nome que escolheu não havia sido
atendido pela Uece e chegou a pensar em deixar a universidade.
Na
época, Felipe procurou a coordenação do Centro de Humanidades para saber como
proceder para usar seu nome social, mas a resposta o espantou. “Uma vez que a
UFC e a Unilab possuem essas resoluções, eu imaginei que a Uece também possuía.
Me surpreendi muito quando a coordenadora me disse ‘a gente só usa o nome que
tá no registro’”, comentou.
Com informações da Uece
Matéria: Tribuna do Ceará