Congresso havia aprovado, em junho, aumento de 53% a 78,5%. Nova rodade de negociações deve ser iniciada
A presidente Dilmar Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O Governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição
O aviso do veto foi feito pelo Ministério do Planejamento ao STF (Supremo Tribunal Federal), ontem à noite. A decisão deve ser publicado na edição desta quarta-feira, do “Diário Oficial da União”.
De acordo com a assessoria do STF, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, telefonou para o Supremo e informou sobre o veto ao diretor-geral do STF, Amarildo Vieira.
A medida já era esperada pela cúpula do Supremo, uma vez que houve indicações da equipe econômica e da própria presidente de que não há condições financeiras para arcar com o aumento.
Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.
Proposta
Em junho, o Senado aprovou reajuste de até 78% nos salários dos servidores do Judiciário, escalonado em quatro anos, a partir de 2015.
A proposta da equipe econômica prevê aumento de 21,3% dividido em três anos, a partir de 2016. O ministro teria esclarecido que esse percentual também está sendo negociado para os servidores do Executivo.
O governo defende que o Supremo Tribunal Federa aceite um aumento escalonado de 21,3%, nos próximos quatro anos. A proposta não agrada aos servidores, que alegam defasagem salarial -o último plano de cargos e salários foi aprovado em 2006.
Negociação
A expectativa no STF é de que uma nova rodada de negociações comece após a publicação do veto. Oficialmente, o Supremo informou que vai aguardar a apreciação do veto da presidente pelo Congresso.
Confirmada decisão da presidente, caberá ao Congresso Nacional decidir, em sessão conjunta de deputados e senadores, se mantém ou se derruba o veto.
Interlocutores do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no entanto, avaliam que há dificuldades para derrotar o veto na Câmara e no Senado.
Por meio da assessoria do STF, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, informou que aguardará a apreciação do veto da presidente da República pelo Congresso Nacional. (das agências)
Via O Povo
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