Decisão da Justiça permitiu a grupo de empresas não pagar a CDE, o que fará a Aneel cobrar os custos do consumidor residencial
Os consumidores de energia, principalmente os residenciais, vão ter que cobrir um novo rombo nas contas do sistema elétrico e poderão ter aumentos de até 10% em suas contas até 2016. A decisão foi anunciada, ontem, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
compra energia num mercado paralelo de comercialização, conseguiu na Justiça o direito de não pagar alguns itens da CDE. A Aneel calculou que elas vão deixar de contribuir com R$ 1,8 bilhão ao ano com a isenção dada pela Justiça.
O rombo é decorrente de uma decisão liminar da Justiça que permitiu a um grupo de cerca de 50 grandes empresas não pagar parte dos custos que bancam subsídios ao setor elétrico, a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Eles foram representados pela Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Industriais de Energia e de Consumidores Livres ).
Em julho, após saber da decisão judicial, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que não haveria repasse para o consumidor, o que acabou não ocorrendo.
Parte do dinheiro da CDE, que arrecada R$ 26 bilhões/ano, foi usado pelo governo para baixar as contas de energia entre 2012/2013, com injeção de recursos do Tesouro na conta. Mas os recursos do Tesouro não foram suficientes para manter esse benefício neste ano.
O governo, então, repassou custos para serem divididos entre todos os consumidores de energia, o que gerou a reação dos grandes consumidores.
Legislação
A associação que defende o grupo, que
O presidente-executivo da associação, Paulo Pedrosa, declarou que a decisão da Justiça resolve o custo a mais criado por novas legislações no setor sobre grandes consumidores, que passaram a pagar dez vezes mais pela CDE.
No grupo de associados da Abrace estão grandes nomes, como a Ambev, Braskem, Vale, Votorantim, Nestlé, GM e Gerdau.
Como a CDE não pode ficar no vermelho, a Agência decidiu que as distribuidoras de energia vão ter que cobrir essa parte do rombo até o próximo aumento anual de tarifas de cada uma delas.
Algumas empresas vão arcar com 4% de sua receita anual para cobrir esse rombo. No momento do reajuste anual de cada distribuidora, o custo será repassado para a conta de todos os consumidores de energia, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais.
Os cálculos da agência apontam para aumentos de quase 10% para consumidores residenciais. As regiões mais desenvolvidas são as mais afetadas porque é nelas que estão parte das empresas do grupo.(Folhapress)
Via O Povo