SindJustiça reivindica, principalmente, adequação da jornada de trabalho para sete horas. O Tribunal de Justiça do Estado vai descontar faltas dos servidores que aderirem à greve
Os servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiram em assembleia paralisar a partir de hoje as atividades pelos próximos 15 dias. Apenas 30% dos funcionários de todos os fóruns do Estado continuarão o trabalho, número que inclui os terceirizados. Na prática, apenas serviços de caráter urgente devem funcionar, atrasando o andamento de processos e adiando audiências já marcadas. Desde que a greve foi decidida, há 20 dias, não houve negociação entre a categoria e o TJ-CE. Segundo o coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça), Roberto Eudes Fontenele, o que aconteceu foi “exatamente o contrário”, com o TJ-CE “intimidando a categoria”. Apesar disso, ele garante que “a adesão vai ser grande com ou sem o corte de ponto”.
Fontenele se refere à recomendação aos juízes e aos secretários de descontar as faltas dos que aderirem à greve, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Iracema do Vale. Em resposta, o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ-CE, Edilson Baltazar, afirma que a medida segue enunciado administrativo n° 15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o desconto da remuneração. Segundo Baltazar, “o direito de greve não está sendo negado” e a ação será feita “em um primeiro momento”. Entre as reivindicações da categoria, a adequação da jornada de trabalho de oito para sete horas diárias, gratificação para servidores de municípios do interior e substituição gradual dos terceirizados pelos concursados.
Baltazar explica que a pauta sobre o expediente só poderia ser negociada no próximo ano, pois agora “não há como mensurar o impacto social”. Segundo ele, a medida seria negativa, pois “diminui o tempo e o acesso à Justiça”. Já Fontenele alega que reivindicação havia sido acordada com o TJ-CE e que está prevista em resolução da CNJ. Caso não haja negociação nos 15 dias, a greve pode ser estendida por tempo indeterminado. A categoria se concentrará às 10h em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua.
O que deve funcionar
Durante a greve dos servidores do Poder Judiciário, somente atividades de caráter urgente funcionarão normalmente. Veja quais são:
Vida ou morte
Mandatos relativos a fornecimento de medicamentos, procedimento de internação, exames ou cirurgia.
Justiça
Audiência com réus presos, pedido de habeas corpus e mandato de segurança, alvará de soltura, comunicação de prisões em flagrante, decretação de prisão preventiva ou temporária e pedido de concessão de liberdade provisória.
Busca e apreensão
Pedidos de busca e apreensão de pessoas (inclusive menores de idade), bens e valores.
Ressarcimento
Mandatos de multas e ações de despejo.
SERVIÇO
Greve do Judiciário
Quando: a partir de hoje.
Mais informações no Sindjustiça: (85) 3218.1077
Via O Povo