População poderá eleger, neste domingo, representantes para tomarem a frente dos direitos das crianças e dos adolescentes dos municípios. Eleição ocorrerá de forma simultânea em todo o País
No próximo domingo, os municípios cearenses vão passar por processos eleitorais para eleger os novos integrantes dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente. É o segundo momento, depois das eleições formais para cargos políticos, em que a sociedade tem autoridade para definir quem é mais indicado para mediar a relação entre a população e o poder público.
Via O Povo
No próximo domingo, os municípios cearenses vão passar por processos eleitorais para eleger os novos integrantes dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente. É o segundo momento, depois das eleições formais para cargos políticos, em que a sociedade tem autoridade para definir quem é mais indicado para mediar a relação entre a população e o poder público.
Para o momento, que, pela primeira vez, será compartilhado simultaneamente nos outros estados do Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibilizou urnas eletrônicas e já as distribuiu em 177 municípios do interior do Ceará. As que servirão para a votação em Fortaleza devem ser instaladas amanhã.
Em Fortaleza, de acordo com a Prefeitura, serão empossados 40 novos conselheiros com seus respectivos 40 suplentes, dando um acréscimo de 30% ao corpo de conselheiros atual e possibilitando que a Capital passe a ter duas novas unidades nas Regionais I e VI - além das seis já existentes. Para o ano que vem, a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Tânia Gurgel, estima que também seja incluída a Regional V. “A gente já vislumbra como uma (regional) que requer, urgentemente, o olhar dos conselhos”, adianta.
Promotora de Justiça da 7ª Vara da Infância e da Adolescência, Antonia Lima explica que a legislação ordena que, para cada 100 mil habitantes, deva ser instituído um conselho tutelar. “Em Fortaleza, precisaríamos de mais ou menos 24 conselhos”, estima, ressaltando que o Ministério Público Estadual (MPCE) já entrou com ação civil pública para que o Executivo adeque o quantitativo de conselhos às necessidades da população.
Os conselheiros tutelares têm o papel de cobrar do poder público que sejam respeitados os direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por exemplo, se uma criança está em situação de rua, o conselho tem, por obrigação, que encaminhá-la para um abrigo público e acompanhar seu desenvolvimento. “É uma porta de entrada” para o acesso aos serviços de direito, complementa a promotora.
Engajamento social
O pleito para a escolha dos novos conselheiros tutelares é semelhante ao que elege prefeitos, governadores, senadores e presidentes: o eleitor deve ter, no mínimo, 16 anos, e portar título de eleitor e documento de identificação com foto. A única diferença é que, no caso dos conselhos tutelares, o voto é opcional. “Não temos ainda uma população que compreenda o tamanho da importância dos conselhos tutelares, mas acho que já melhorou muito frente ao que era”, considera Tânia Gurgel.
Para a promotora Antonia Lima, é importante que as pessoas entendam que os conselhos tutelares “são para qualquer um que pode e deve, quando achar necessário, acessar o conselho”. Como dica para os eleitores, Antonia sugere pesquisar sobre o candidato para saber se ele é íntegro e se sua atuação na comunidade é espontânea e livre de preconceitos e de amarras políticas.
Serviço
Eleições dos conselheiros tutelares
Quando: domingo, 4
Horário em Fortaleza: das 7h às 17 horas
Locais de votação na Capital: http://bit.ly/1N5FzfG0Via O Povo