Projeto do governador Camilo Santana foi aprovado, nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa
Via Tribuna do Ceará
Foi aprovado nesta quinta-feira (10) pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei que proíbe as empresas de telefonia móvel de conceder sinais de comunicação em áreas destinadas aos presídios do Ceará. Isso impedirá o funcionamento de aparelhos de celular nos locais.
A operadora que desobedecer a lei terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil, que será revertido ao Fundo de Defesa Social (FDS).
Mesmo com a aprovação da lei, alguns membros da oposição viram problemas nesse projeto, como o deputado Agenor Neto (PMDB). Ele acredita que a lei pode transferir a responsabilidade do bloqueio para as operadoras que não tomarão a atitude.
O projeto de lei foi enviado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no início do mês de janeiro de 2016 durante a reunião do “Pacto por um Ceará Pacífico”. “Essa lei acaba por trazer também uma maior responsabilidade para as empresas de telefonia móvel. Todos nós devemos estar alinhados na busca do movimento pela paz e pela vida de todos os cearenses”, afirmou na época o governador.
Via Tribuna do Ceará