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O deputado Federal Cabo Sabino PR-CE apresentou Projeto de Lei à Câmara Federal, que obriga o preso a ressarcir o Estado, acerca das despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional. Se não possuir recursos próprios para realizar o ressarcimento, o preso deverá valer-se do trabalho dentro das unidades. Entre os criminosos que reúnem condições econômicas para pagar pela sua manutenção no presídio, o projeto cita, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros.
“O Sistema prisional brasileiro encontra-se em colapso total. A principal razão está na falta de recursos para mantê-lo e a alta população carcerária. Se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura, dentre outras áreas”, justifica o parlamentar em sua proposição.
O republicano diz acreditar que, se o detento custear a sua manutenção no presídio, haverá uma melhora substancial, não apenas no sistema prisional brasileiro, como no País como um todo.
“É Clarividente que quando temos números que nos levam ao gasto de R$ 40 mil por ano, para cada detento, enquanto um aluno universitário custa em média R$ 15 mil, neste mesmo período, existe uma clara e manifesta inversão de prioridade, em relação aos investimentos em educação e a má distribuição do dinheiro gasto no sistema prisional”, salienta o deputado em sua justificativa.
Via CaboSabino.com