Secretário defende 'construção coletiva' das mudanças na educação. MP do Ensino Médio deverá ser votada pelo Congresso Nacional.
Para implantar a educação em tempo integral no Ensino Médio em toda a rede pública estadual de ensino, primeiro será necessário dobrar o número de escolas. A afirmação é do titular da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), Idilvan Alencar. “Não se constroem escolas da noite para o dia. É necessário um tempo para planejamento”, diz o secretário a respeito de um dos pontos da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio, publicada na edição desta sexta-feira (23), no Diário Oficial da União.
Alencar critica a forma como as mudanças foram 'implantadas'. “Medida Provisória não é a forma adequada, até porque os atores - alunos, professores, dirigentes – foram alijados do processo. Mudanças em educação são muito sensíveis, e para que se efetivem é necessário integrar, construir coletivamente”, diz. A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito.
Dentre as muitas mudanças, a medida provisória amplia, progressivamente, a carga horária do Ensino Médio até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). O Governo Federal nunciou que vai investir R$ 1,5 bilhão em políticas de escolas em tempo integral para atender a 500 mil novos estudantes de ensino médio nesse regime até 2018.
No texto da MP, as disciplinas obrigatórias no currículo do Ensino Médio citadas explicitamente são somente português, matemática e inglês. O MEC considera que os demais conteúdos essenciais de todas as 13 disciplinas do ensino médio "antigo" estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deve ser concluída em "meados de 2017", segundo o ministério.
No texto da MP, as disciplinas obrigatórias no currículo do Ensino Médio citadas explicitamente são somente português, matemática e inglês. O MEC considera que os demais conteúdos essenciais de todas as 13 disciplinas do ensino médio "antigo" estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deve ser concluída em "meados de 2017", segundo o ministério.
“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento", afirmou o MEC em nota.
Situação no Ceará
De acordo com o secretário de Educação do Ceará, em 2016, o orçamento da pasta supera R$ 2,7 bilhões. Atualmente, cada aluno de tempo integral custa entre R$ 6 e R$ 7 mil por ano. Isso significa que para colocar todos os alunos do ensino médio em escolas de tempo integral seria necessário um aporte de R$ 2 mil por aluno. “Cada escola de ensino médio em tempo integral tem custeio anual em torno de R$ 3 milhões. Além de dobrar a estrutura física, será necessário ampliar o número de professores, o que é uma ação muito cara”, ressalta Alencar.
De acordo com o secretário de Educação do Ceará, em 2016, o orçamento da pasta supera R$ 2,7 bilhões. Atualmente, cada aluno de tempo integral custa entre R$ 6 e R$ 7 mil por ano. Isso significa que para colocar todos os alunos do ensino médio em escolas de tempo integral seria necessário um aporte de R$ 2 mil por aluno. “Cada escola de ensino médio em tempo integral tem custeio anual em torno de R$ 3 milhões. Além de dobrar a estrutura física, será necessário ampliar o número de professores, o que é uma ação muito cara”, ressalta Alencar.
Atualmente a rede pública de ensino do Ceará tem cerca de 20% de escolas de ensino médio em tempo integral, distribuídas em Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) e escolas tradicionais de tempo integral. Atualmente, são 115 EEEPs em funcionamento em todo o Estado, reunindo mais de 48 mil alunos matriculados em 53 cursos, em 90 municípios. Em Fortaleza, são 21 escolas profissionais. Nessas unidades, são ofertados cursos técnicos integrados ao ensino médio, com duração de três anos e funcionamento diário das 7 horas às 17 horas.
Em 2016, outras 26 são de tempo integral de ensino regular foram implantadas. Nelas estão matriculados 2.788 alunos, que têm currículo de 45 horas semanais, distribuídas em nove tempos diários, compostos por 30 horas de disciplinas da base comum a todos e 15 da parte diversificada.
Via G1