PÓS ELEIÇÃO

MPCE expede recomendação para evitar a prática de 'desmonte' em Coreaú

Medida visa a 'impedir práticas originadas das frustrações nas urnas pelos prefeitos não reeleitos, garantir a continuidade dos serviços e demais aspectos da gestão no período transitório'

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú, recomendou na última quarta-feira (05/10), à atual Prefeita daquela cidade, Érika Cristino, e ao Prefeito recém-eleito, Carlos Roner, a criação de uma Comissão de Transição Governamental. A medida tem como base as orientações do MPCE e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) para que os gestores públicos que concluirão o mandato este ano evitem a desorganização administrativa e dilapidação do patrimônio público, o chamado “desmonte”.

De acordo com a promotora de Justiça Raquel Barua, a recomendação visa proporcionar uma transição governamental que garanta a normalidade dos serviços públicos e, de forma preventiva, “impedir práticas originadas das frustrações nas urnas pelos prefeitos não reeleitos, garantir a continuidade dos serviços e demais aspectos da gestão no período transitório. A comissão deverá observar os dados orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município e fazer um levantamento das ações, projetos e programas em andamento, de forma a dar continuidade à gestão pública”, explica a titular da Promotoria de Justiça em Coreaú.

A Comissão deverá ser instaurada pela atual Prefeita e será composta por três representantes das duas administrações: a atual e a eleita, totalizando seis participantes, além da indicação de quem será o coordenador para cada uma das partes, observando as orientações expedidas pelo MPCE e TCM-CE. O Ministério Público recomendou, ainda, à atual gestora municipal, a manutenção dos serviços básicos e essenciais à população de Coreaú, bem como a necessidade de disponibilizar ao sucessor documentação atualizada de contratos, licitações, quadro de pessoal, dentre outros. A atual gestora e o Prefeito eleito possuem cinco dias para indicar os nomes dos integrantes da Comissão e dez dias para comunicar as providências tomadas e iniciarem os trabalhos.

O ofício circular que alerta aos Prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para evitar o desmonte das administrações públicas no período de troca de governo foi assinado pelo procurador-geral do Estado (PGJ), Plácido Barroso Rios, e o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, no dia 12 de setembro deste ano. A iniciativa busca combater o desequilíbrio das contas públicas que compromete a continuidade e manutenção dos serviços prestados à sociedade. Na última quinta-feira (06), o MPCE celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Pedra Branca para restabelecer o fornecimento regular de serviços públicos essenciais e a formação, em 15 dias, de uma equipe de transição. 

Via Cearanews7