O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou na última terça-feira, 1.º de novembro, o aplicativo criado para comunicar diretamente infrações a motoristas, que permitirá um desconto de 40% no valor da multa. Também na terça, passou a vigorar o aumento de até 66% nas multas, além do agravamento da punição para algumas infrações.
Mas o desconto no pagamento pelo aplicativo, que se chama Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), só vale se o motorista não quiser recorrer. E o sistema, por ora, adotado por apenas 3 órgãos dos mais de 1,6 mil que fiscalizam o trânsito no Brasil.
A Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) estão entre os primeiros a aderir. Assim, em todo o Brasil, quem se cadastrar no aplicativo e cometer infração em rodovia federal receberá a notificação pelo app, quando ela for cadastrada no sistema, informou o Denatran.
O único Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que faz parte do sistema, por enquanto, é o de Santa Catarina. O Detran de Minas Gerais informou que foram realizados testes, mas ainda não há previsão de data para começar. Segundo o Denatran, o Detran de Pernambuco está em fase de homologação.
Inicialmente, mais de 1,6 mil órgãos autuadores são considerados aptos a aderir ao sistema, segundo o Denatran. Mas não há prazo para eles passem a utilizar o aplicativo; a adoção também não é obrigatória.
Como baixar
A ferramenta ainda está em processo de desenvolvimento e, por enquanto, só funciona para smartphones que usam o sistema Android, do Google. Para usuários de sistema iOS, específico dos aparelhos da Apple, o aplicativo poderá ser baixado a partir da próxima segunda-feira, 7.
O acesso via computadores (notebooks e "desktops") será dado primeiro para donos de frotas de veículos, no próximo dia 15. No dia 22, será liberado a todos os motoristas.
O cadastro exige placa do veículo, número do Renavam, CPF, e-mail, senha, número da CNH e seu código de segurança. Todas as informações são validadas na base do Renavam.
Cuidado com golpes
O Denatran reforça que o único meio de comunicação das infrações entre o órgão e os condutores são os Correios e, agora, o aplicativo do SNE. Denatran informa que só repassa informações sobre multas pelos Correios e, agora, pelo aplicativo SNE; ele não envia mensagens no Whatsapp e nem e-mails.
O departamento informou que não irá repassa informações por meio de quaisquer outros sistemas, como WhatsApp, e-mails ou redes sociais. Supostos avisos de multas recebidos por esses meios devem ser descartados.
Com recurso, não há desconto
O desconto de 40% na multa paga pelo aplicativo só valerá para quem reconhecer a infração sem contestar previamente ou apresentar recurso. O pagamento só poderá ser feito por meio eletrônico, até a data de vencimento.
Atualmente, o infrator que optar por pagar dentro do prazo de validade da multa tem desconto de 20% no valor.
As economias com impressão e envio das notificações pelos Correios vão permitir aumentar o desconto para 40%, afirma o Denatran. Só a PRF estima enxugar R$ 50 milhões com a redução das emissão em papel. O Dnit avalia que o mesmo valor vai deixar de ser pago para enviar notificações pelos Correios.
Segundo o órgão, a comunicação das multas entre órgãos de autuação também deve ser facilitada. A intenção é centralizar o gerenciamento das multas entre diversos órgãos de diferentes unidades da federação.
Fonte: Agência CNM, com informações do G1