Secretários estaduais e o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, tiveram um “novo regime fiscal” dos Estados em reunião nesta quarta-feira, 23. Os principais pontos questionados foi a da criação de um teto para gastos.
Segundo o secretários que participava da reunião, o teto para os gastos valerá por 10 anos, de acordo que possa ser revisto após seis anos. A principal ideia é que seja entregue um documento com todos os compromissos na próxima segunda-feira para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assinado por todos os governadores.
O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides , afirma que os Estados enviarão às assembleias legislativas propostas de emendas constitucionais.
“Vai ser enviado no mesmo dia por todo mundo, atrelado à liberação das receitas da repatriação”, relata.
Um outro ponto do documento que será tratado deverá ser o aumento da contribuição dos servidores públicos dos atuais 11% para o mínimo de 14%. As mudanças nas previdências regionais serão incluídas no projeto de lei de reforma da Previdência Social, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso.
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