O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará divulgará a abertura de concurso público em 2017 (Concurso DETRAN-CE 2017). Pelo menos é o que está previsto na Lei Orçamentária deste ano (veja abaixo), que prevê a despesa para realização do certame no valor de R$ 360.000,00. O quantitativo de vagas ainda será anunciado.
A expectativa é que o concurso do Detran Ceará 2017 ofereça vagas para os cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte. A jornada de trabalho de ambos os cargos é de 40 horas semanais. O último concurso aconteceu em 2006, quando contou com 200 vagas distribuídas entre as funções de Agente (130) e Fiscal (70).
O Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) foi criado como órgão (havendo alguns estados que o tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
Os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados). Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Requisitos do Concurso do Detran CE 2017
Para concorrer as vagas do Concurso Detran/CE, os candidatos devem ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica; ter concluído o ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, ter, no mínimo, 18 anos completos; estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, também com as obrigações militares; não possuir antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos, comprovado mediante apresentação de Certidão Negativa expedida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal (civil – inexistência de sentença de interdição – e criminal – ausência de antecedentes criminais) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos;ter aptidão clínica, física e psicológica para o exercício das atribuições do cargo; e possuir carteira nacional de habilitação – CNH, no mínimo de categoria B. As exigências do último certame devem se manter para o próximo edital do Detran-CE.
Sobre os cargos do Concurso do Detran CE 2017
Conforme já visto, o Detran/CE conta com vagas para Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte. Mas o que faz cada um? De acordo com o órgão, os cargos têm as seguintes atribuições:
O Agente de Trânsito tem missão de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito de suas atribuições; operar o trânsito de veículos, de pedestres, de ciclistas e de animais, assegurando a fluidez do tráfego e promovendo a segurança viária; executar a fiscalização de trânsito, autuando e procedendo as medidas administrativas cabíveis relativas as infrações de trânsito; executar a programação de educação e segurança de trânsito; e
Já o Fiscal de Transporte deve cumprir e fazer cumprir a legislação e normas regulamentares dos transportes públicos de passageiros do Estado do Ceará; executar a programação de fiscalização definida pelo DERT, realizando “blitz” programadas, seguindo os procedimentos de fiscalização, e ainda autuando e procedendo as medidas administrativas cabíveis relativas as infrações prevista na regulamentação dos transportes públicos de passageiros; elaborar relatórios e emitir laudos; executar a programação de campanhas educativas, visando o bom funcionamento do sistema de transportes públicos de passageiros.
Edital e Inscrição do concurso DETRAN/CE
O Edital de concurso público será publicado em data a ser conhecida. Após a publicação do documento, os candidatos poderão conhecer o período de inscrições, data das provas, requisitos dos cargos, data de aplicação de provas, entre outros detalhes, que você poderá conferir tudo aqui no site.
Provas
Com base no último edital divulgado pelo Detran, os inscritos são avaliados por provas objetivas das seguintes matérias:
Agente de Trânsito: Língua Portuguesa (08), Raciocínio Lógico (08), Atualidades (08), Legislação do Trânsito (18) resoluções do CONTRAN.
Fiscal de Transportes: Língua Portuguesa (08), Raciocínio Lógico (08), Atualidades (08), Legislação do Trânsito (08) resoluções do CONTRAN e Regulamentação de Transportes Públicos de Passageiros (18).
A prova objetiva contou com no máximo 100 pontos, tendo cada questão o valor de 2,0 pontos.
Último Concurso do Detran Ceará
O último concurso aconteceu em 2006, quando contou com 200 vagas. As oportunidades foram divulgadas para os cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte, sendo 130 e 70 vagas, respectivamente.
Fonte: Noticias concursos