O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE) aderiu, nesta terça-feira (3), ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução desenvolvida pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal. O sistema foi criado para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite que motoristas com registro do veículo no Ceará possam pagar suas multas com desconto de 40%. Nesta primeira etapa, o abatimento só será possível para multas interestaduais aplicadas por infrações cometidas fora do Estado, mas, em breve, também vai contemplar multas estaduais.
O SNE é uma ferramenta que possibilita o desconto de 40% no valor de multas de trânsito para proprietários de veículos cadastrados no sistema, além de permitir uma comunicação mais eficiente e ágil entre motoristas e órgãos de trânsito, diminuindo consideravelmente o tempo de envio das notificações de infração.
De acordo com o Detran/CE, cerca de 15 mil multas interestaduais são emitidas todos os meses pelo órgão e a adesão ao sistema vai garantir uma economia significativa em gastos com papel, impressão e envio de notificações, além de reduzir também os custos com processos operacionais.
Para ter direito ao desconto de 40%, o condutor do veículo, além de ter que fazer o cadastrado no SNE, deve reconhecer o cometimento da infração de trânsito. O sistema está disponível aos usuários pela internet ou por aplicativo, bastando acessar o site sne.denatran.serpro.gov.br ou fazer o download gratuito do aplicativo SNE DENATRAN para smartphones e tablets nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Até o momento, já foram realizados mais de 360 mil downloads do aplicativo.
Após o cadastro, o usuário vai passar a receber todas as notificações de infrações de forma eletrônica, além de poder conhecer detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento e, ainda, fazer download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.
Mais informações sobre o sistema podem ser consultadas no site servicos.serpro.gov.br/sne.
Mais informações sobre o sistema podem ser consultadas no site servicos.serpro.gov.br/sne.
Multas estaduais
Em breve, o desconto de 40% também será possível para multas estaduais. Para que isso aconteça, o Detran/CE precisa encaminhar as informações sobre as infrações de trânsito estaduais ao Serpro, o que deve ocorrer até abril de 2017. A expectativa é que, até essa data, os mais de 1.600 órgãos autuadores existentes no Brasil já tenham aderido ao SNE e, assim, todos os motoristas do país vão poder pagar qualquer tipo de multa com desconto de 40%.
Quem já aderiu
Lançado em novembro de 2016 pelo Serpro e Denatran, o SNE já foi aderido por dois órgãos federais e seis instituições estaduais de trânsito: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Detran-CE, Detran-AL, Detran-PE, Detran-MS e Detran-SC.
Desconto previsto em lei
O desconto de 40% no valor de multas de trânsito está previsto na lei n° 13.281, publicada em maio do ano passado, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A nova lei estabeleceu, a partir de 1º de novembro de 2016, novos valores de multas de trânsito e, também, garantiu a possibilidade do motorista ter o desconto em seu pagamento.
Fontes para entrevista:
Diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, e superintendente do Detran/CE, Igor Vasconcelos Ponte. O Serpro é a empresa de TI do governo federal que desenvolve sistemas de ponta para modernizar o setor público e facilitar a vida do cidadão. Entre as soluções criadas estão a Declaração do Imposto de Renda (Receitanet), o Sistema de Exportação e Importação do país (Siscomex) e o novo Passaporte Brasileiro.
Com informação Ceara Agora