O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Sobral, na região Norte do Estado, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador de Sobral, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante (Camilo Motos). Segundo a Promotoria de Justiça, o legislador recolhia parte do salário de seus assessores parlamentares em benefício próprio. Na ação, foi requerida liminar para o bloqueio de salário e indisponibilidade de bens do vereador.
Depoimento
No pedido à Justiça, consta depoimento de um dos assessores relatando como funcionava o esquema, chamado de “rachadinha”, ou seja, dividir o dinheiro público recebido. De acordo com investigação do MP, o salário líquido do assessor era R$ 3,5 mil, mas este ficava apenas com mil reais. “O vereador ficava com o restante, todos os dias de pagamento, tanto eu quanto os demais assessores, sacávamos o dinheiro e entregava a parte dele, em espécie, no próprio gabinete, em mãos, para a mulher do vereador”, relata em depoimento um dos ex-assessores, que não teve seu nome revelado pela Justiça. O ex-funcionário teria sido exonerado do cargo por não repassar o vale-alimentação.
Constrangimento
De acordo com o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, o legislador municipal, se valendo da força e influência de seu cargo, constrangeu os servidores a lhe repassar, “de forma reiterada, considerável parcela de sua remuneração mensal paga pelo Legislativo Municipal, sob pena de, em assim não procedendo, serem, exonerados do quadro funcional da Câmara”, explica o promotor. Ele ressalta, ainda, que os assessores ouvidos não puderam informar quais seriam as suas verdadeiras atribuições e sequer puderam apontar uma tarefa ou atribuição realmente desempenhada, indicações de que realmente não exerciam qualquer tipo de atividade parlamentar.
“Assim, foram carreadas provas suficientes para propositura desta ação, tendo em vista a grande notoriedade da causa, bem como a sangria dos princípios norteadores de todo ordenamento jurídico pátrio. Por fim, não resta dúvidas quanto ao animus do agente público na intenção de ficar com parte do salário dos assessores que lhe prestavam serviços, sendo tudo esclarecido pelos depoimentos dos ex-assessores”, aponta o representante do MPCE em Sobral.
A Câmara Municipal de Sobral realizou sua última sessão desse 1º semestre de 2018, na terça-feira (17), iniciando seu período de recesso parlamentar. Procurado pela equipe de reportagem, o vereador em questão esteve com o telefone fora de área ao longo do dia.
Diario do Nordeste