A cobrança para visitar a famosa praia de Jeri teria de ser feita na entrada e na saída da vila, sob cuidados da Prefeitura e dos hotéis
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| Jeri é um dos destinos turísticos mais famosos no Brasil. (Foto: Cláudia Trivella / Fotos Públicas) |
Falta transparência e fiscalização na cobrança da taxa de visitação de Jericoacoara: é o que dizem turistas e empresários da região. Instituída em setembro do ano passado, a “taxa de turismo sustentável”, no valor de R$ 5, deve ser paga por visitantes entre 13 e 59 anos, sob controle da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e dos hotéis. Turistas e empresários da região, no entanto, exigem transparência na cobrança do tributo e maior fiscalização no fluxo de pessoas.
O administrador Douglas Sousa, de 27 anos, visitou pela primeira vez Jericoacoara em abril deste ano. Desembolsou o valor de R$ 15 referente aos dias em que ficou na Vila de Jeri. Ele recebeu o comprovante e o entregou para o hotel onde ficou hospedado. No ato do pagamento, foi informado de que o documento também era para ser apresentado ao sair da região. “Não tinha ninguém para verificar na saída”, afirma.
O mesmo aconteceu com uma turista cearense que optou por não se identificar. Na primeira vez em que visitou a Vila de Jericoacoara após a cobrança da taxa, ela pagou as despesas referentes a sua hospedagem. Mas, ao voltar para casa, nenhum fiscal se certificou se a taxa de turismo havia sido paga. “Não há uma fiscalização nem para quem é turista nem para quem é morador. Eu posso pagar a taxa por três dias e ficar dez dias. Ninguém vai saber”, ressalta a turista.
Segundo o Decreto nº 044/2017, os moradores e trabalhadores da Vila são isentos da taxa, assim como pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos e crianças de até 12 anos. Para isso, devem apresentar um documento oficial com foto e comprovante de endereço do município. No caso de quem trabalha na região, é preciso apresentar a comprovação de vínculo empregatício.
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| A Prefeitura estuda projeto para melhorar o controle de fluxo de turistas na região (Foto: Divulgação/Setur) |
Transparência
O gerente de um hotel da Vila Jeri, que também optou por não se identificar, aponta outra questão em relação à taxa de turismo: ausência de informações. Segundo ele, os turistas não são esclarecidos sobre do que se trata a taxa; nem os empresários locais, da quantidade de pessoas que circulam em Jericoacoara. Para o gerente, é preciso investimento para que a cobrança da taxa seja mais dinâmica e as informações sejam transparentes.
“No início, parecia que ia ser algo profissional. Com o tempo, fui solicitando para as pessoas responsáveis os dados referentes ao fluxo de visitantes para ter uma estimativa. Mas essa informação nunca foi entregue aos empresários”, pontua. Na observação do gerente, a falta de transparência atrapalha os trabalhos de quem deseja investir por não terem uma estimativa embasada da quantidade de turistas.
Cobrança da taxa
O procurador geral do município de Jijoca de Jericoacoara, Ary Leite, explica que o controle de turistas é feito pela Prefeitura e também pela rede hoteleira da Vila. No momento do check-out, a acomodação informa a quantidade das diárias paga pelo turista e o número do voucher referente à taxa de turismo sustentável no sistema do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Caso o número de dias seja diferente do informado à Prefeitura, a hospedagem orienta o turista a regularizar a situação.
“Na nota fiscal do check-0ut, tem que informar quantos dias ele pagou e se ‘bate’ com a quantidade de dias hospedado. Caso tenha algum dia a mais ou a menos, é preciso constar essa informação na nota”, explica.
Ary ressalta que, devido a esse controle nas acomodações, a fiscalização nas saídas da Vila não são feitas diariamente. A ideia é não causar aglomeração ou incômodo ao turista no momento da saída.
“Todos os meses, a rede hoteleria deve encaminhar ao município até o dia 10 subsequente esse controle dos hóspedes”, afirma Ary. Já em relação aos moradores e de pessoas que trabalham na região, o promotor garante que todos os veículos, responsáveis pelo transporte dessas pessoas, têm cadastro no município.
Controle de turistas
De acordo com o secretário de turismo de Jijoca de Jericoacoara, Ricardo Gussa Wagner, a Vila tem capacidade de receber 10 mil turistas. Porém, o gerente que não quis se identificar questiona essa informação. “No momento em que eu disser que há uma capacidade para ‘x’ pessoas, eu preciso ter certeza de quantas vagas há nos hotéis, em restaurantes, se o fornecimento de energia é suficiente para todos os visitantes”, afirma.
Novos tipos de hospedagem que surgem sem o alvará da Prefeitura também dificultam o mapeamento da capacidade de acomodação da Vila Jeri. “Uma casa vira hostel em uma semana. Ela não tem alvará. Em um quarto, colocam várias beliches. Os turistas consomem energia e água”, comenta o gerente.
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| Pôr do sol em Jeri reúne centenas de turistas. (Foto: Cláudia Trivella / Fotos Públicas) |
Ary reconhece a necessidade de modernizar o controle do fluxo de turistas em Jeri. Segundo ele, dois projetos estão sendo estudados pela Prefeitura e, posteriormente, serão encaminhados ao Conselho Comunitário de Jericoacoara (COGETUR), entidade formada por sete representantes governamentais e sete da sociedade civil.
“Vamos reestruturar mais e buscar a melhor solução para que esse controle seja mais eficiente”, garante o promotor. Segundo ele, todos os dados referentes à taxa de turismo cobrada em Jericoacoara estão disponibilizados no Portal da Transparência do município em tempo real.
Tribuna do Ceará