A população de Acaraú será contemplada com aumento da sua unidade judicial para a maior celeridade no julgamento dos processos. A partir desta terça-feira, 20/11, a Comarca ganhará a 2ª Vara, ampliando a estrutura e beneficiando diretamente jurisdicionado (quem recorre ao Judiciário para resolver um conflito).
A instalação da nova unidade ocorrerá nesta terça-feira, às 11:00 horas, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. Terá a presença de outras autoridades locais e estaduais.
No meio jurídico, vara significa o local de atuação definida do juiz, responsável pelas decisões. Acaraú, atualmente, têm uma vara. Nesse caso, a unidade é responsável por todas as ações judiciais no respectivo território da comarca (jurisdição).
A partir da inauguração da nova estrutura, essa realidade muda, com a divisão dos processos que chegam à Justiça. A 1ª Vara fica responsável pelas seguintes áreas: Infância e Juventude, Tribunal do Júri, Execução Penal e Corregedoria de Presídios, além de Conflitos Fundiários. Já a 2ª, cuida dos Registros Públicos e crimes de competência do juiz singular, ou seja, que não são de competência do Júri.
A criação da segunda vara da Comarca de Acaraú ocorreu com a nova Organização Judiciária do Ceará (lei nº 16.397/2017), proposta pelo TJCE, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado. A mudança permite racionalizar e otimizar a estrutura do Judiciário, criando unidades judiciais onde há maior demanda, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Serviço
Eventos: Inaugurações da Segunda Vara de Acaraú
Data: 20/11 (terça-feira)
Horário: 11:00 horas
Local: Fórum Monsenhor Sabino de Lima Feijão
Com informações do blog O Acaraú via Jornal Central de Noticias