CEARÁ É O PRIMEIRO DO NORDESTE EM ORLAS CEDIDAS A MUNICÍPIOS

O litoral do Ceará tem aproximadamente 600 km de extensão. Toda essa área é pertencente à União, que vem transferindo aos municípios a gestão das praias marítimas urbanas para facilitar uma melhor administração dos espaços litorâneos, ensejando melhorias continuadas para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios. No Nordeste, o Ceará é o Estado com mais cessões atualmente: Fortaleza, Caucaia, Acaraú, Aracati e Itapipoca.

O território cearense tem 20 cidades que defrontam o mar. Destas, oito já solicitaram a cessão da orla. Beberibe e Jijoca de Jericoacoara estão com processos avançados, segundo o titular da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE), Cláudio Cruz. Já Icapuí aguarda mudanças na legislação, visto que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não possui praias marítimas urbanas.


As prefeituras vão poder tomar iniciativas e ter autonomia, sem contar com receita financeira, sendo que o dinheiro arrecadado em eventos e as multas vão ficar 100% nas prefeituras, que vão usar como quiserem. A cessão é dada por 20 anos, que podem se tornar renováveis, embora a Superintendência possa reavê-los, a qualquer momento, em caso de desrespeito às regras.


Diário do Nordeste