Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 2,90% no último ano, os ajustes propostos para 2019 por Cagece e Enel Ceará são de 15,2% e 11,39%, respectivamente. Decon e OAB questionam o cálculo
Além das despesas adicionais de início do ano - como IPTU, IPVA e material escolar - o consumidor cearense pode ter que se preocupar nos próximos meses com o reajuste dos serviços básicos de água e energia. Ainda em discussão e sem parecer final, os percentuais de aumento das tarifas tanto da Cagece quanto da Enel Ceará estão na casa dos dois dígitos, chegando a ser mais de cinco vezes a inflação oficial de Fortaleza em 2018 (2,90%), medida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Sem reajuste desde 2008, a proposta de aumento do serviço de distribuição de água e esgoto prevê elevação de 15,2%. Atualmente, o consumidor paga R$ 3,55 por metro cúbico de água consumido, quantia que passará para R$ 4,01 caso a porcentagem se confirme.
Contrário à proporção do reajuste, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) recomendou à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) que a tarifa não seja alterada até a revisão do contrato de concessão da Cagece.
"Nosso questionamento é em relação à metodologia utilizada para chegar a esse percentual de ajuste. Devido a essa falta de informação e clareza é que recomendamos que os novos preços sejam lançados após a apresentação desses esclarecimentos", explica Pedro Ian Sarmento, diretor de fiscalização do Decon.
Apesar do posicionamento do órgão, a Arce informou que até ontem (22) a agência não havia recebido nenhuma contribuição que possuísse base fundamentada que fizesse a equipe técnica rever a porcentagem do aumento. "Nós recebemos pouquíssimas colaborações. Estamos analisando e respondendo todas. Acredito que até o início da próxima semana estaremos repassando o valor exato para aprovação do conselho", afirma Mário Monteiro, coordenador econômico e tarifário da Arce.
Mário acrescenta que a agência reguladora vem acompanhando os reajustes ao longo de vários anos e que o procedimento atual bem como o tamanho do reajuste não são nenhuma surpresa.
Após a ratificação, a Cagece terá de informar a mudança tarifária a todos os clientes e somente 30 dias após o anúncio é que passará a valer o aumento, mudança prevista para o início do mês de março.
Energia Elétrica
A repercussão em relação ao ajuste da tarifa de energia elétrica iniciou-se após o anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de realizar audiência pública para discutir a Revisão Tarifária Periódica da Enel Ceará, na tarde de ontem. A proposta da agência é de aumentar em 11,39% para baixa tensão e de 12,23% para alta tensão, a entrarem em vigor a partir do dia 22 de abril para os 3,5 milhões de consumidores atendidos pela empresa no Estado.
Por meio de nota, a Enel informou que "o ajuste proposto pelo regulador na revisão tarifária se deve, em grande parte, a fatores externos não gerenciados pela distribuidora, como custo de compra energia e encargos setoriais". A empresa reforçou também que apenas 22% da receita total corresponde à parcela destinada à Enel, que é utilizada para cobrir os custos da atividade de distribuição de energia.
Para o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará, Erildo Pontes, a proporção do reajuste é assustadora, principalmente tendo em vista que o salário mínimo sofreu correção de menos de 5%. "Não sei se a sociedade tem capacidade para absorver tudo isso. Mas nós contratamos uma consultoria para aprofundar o assunto e ter argumentos para debater na audiência presencial do dia 14 de fevereiro. A expectativa é que o percentual fique menor do que dois dígitos", pontua Erildo Pontes.
Setor produtivo
Sendo um dos principais insumos do setor produtivo, o reajuste tarifário deve impactar também no preço dos produtos finais. "Os custos da indústria têm crescido muito ao longo dos anos, e a energia representa uma parcela significativa nos custos de produção. Com certeza, isso vai impactar no preço de comercialização e consequentemente no volume de vendas", revela Joaquim Rolim, coordenador do núcleo de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Percentuais abusivos
A conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), Catherine Jereissati, denuncia que os percentuais propostos para os reajustes são abusivos e desproporcionais à inflação. "Esse percentual deve ser proporcional à inflação do ano anterior, ter uma justificativa para o aumento e trazer algum tipo de benefício para o consumidor",
dispara Catherine.
Para ela, o serviço deveria se reinventar totalmente para que houvesse um motivo plausível. "O aceitável era uma elevação de até 4%", arremata. Além disso, Jereissati enfatiza que os cearenses são obrigados a pagar os valores mais altos, uma vez a existência de apenas um fornecedor de cada serviço básico restringe o poder de escolha.
Diario do Nordeste