Após a desativação de 67 cadeias públicas no interior do Estado e a transferência dos presos para a Grande Fortaleza, o secretário da Casa Civil, Élcio Batista, afirma que os detentos estão em melhor situação agora. A previsão é que outras unidades sejam fechadas nos próximos dias
O sistema penitenciário cearense passa por mutações drásticas. A principal delas é a desativação das cadeias públicas do Interior, que repercute no aumento da superlotação dos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Apesar de amenizar um problema com a acentuação de outro, o secretário da Casa Civil do Estado, Élcio Batista, afirma que os presos transferidos estão em melhor situação agora.
"O fechamento das cadeias públicas é fundamental. Essas cadeias públicas no interior ofereciam risco à população, aos agentes penitenciários e aos próprios presos. Estamos trazendo esses presos para unidades com melhor estrutura. Temos um reforço de agentes penitenciários. Os procedimentos utilizados dentro do sistema garantem que, mesmo aumentando o número de presos, a gente consiga ter uma situação melhor que nas cadeias", compara.
O governador Camilo Santana revelou, em entrevista ao canal Globo News, na última quarta-feira (16), que 67 cadeias já foram fechadas.
Segundo a presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogada Ruth Leite Vieira, cerca de 2 mil detentos do interior já foram levados às penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, nos últimos dias - sendo mais de mil apenas na RMF.
As transferências são acompanhadas com apreensão pelos familiares dos presos, que ficarão ainda mais distantes dos entes encarcerados. "A gente sabe as dificuldades das famílias. Nos reunimos com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e cobramos que seja criado um setor para dar informações aos familiares, para eles se acalmarem", revela Ruth Vieira.
A presidente do Copen conta que o órgão recebeu a notícia da desativação de tantas cadeias públicas em tão pouco tempo com surpresa, mas aguarda os resultados da decisão da SAP para avaliar a estratégia. "Nem tudo é como a gente sonha. Mas tem sido necessário para que se faça uma reorganização profunda no sistema penitenciário. Estamos lutando pela garantia de direitos dos presos", garante.
Presídios
O Estado pretende desativar mais cadeias públicas e construir presídios regionais em substituição. O secretário da Casa Civil revela que o plano anunciado no ano passado para a construção de 14 grandes penitenciárias passa por uma avaliação do secretário da SAP, Mauro Albuquerque.
Élcio confirma a construção de pelo menos três unidades e a espera por outros dois equipamentos prometidos pelo Governo Federal: "O Estado já tem construído dois estabelecimentos penais, serão entregues no máximo até o meio do ano. O governador deve inaugurar também, até o meio do ano, a unidade de segurança máxima estadual", afirmou o secretário da Casa Civil.
O fechamento das cadeias do interior superlota os presídios da Região Metropolitana de Fortaleza, mas o Estado avalia que a medida é fundamental para a reorganização do
Sistema penitenciário
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"O endurecimento que estamos fazendo no Estado do Ceará diz respeito justamente à aplicação daquilo que diz a Lei de Execução Penal"
Élcio Batista
Secretário da Casa Civil
Diario do Nordeste