O pagamento mínimo definido na Lei da Recompensa é de R$ 1 mil. O governador assinou decreto que regulamenta a lei na tarde desta segunda
A recompensa para quem prestar informações para a Polícia sobre os ataques criminosos ocorridos em Fortaleza e no Ceará pode chegar a R$ 30 mil, anunciou o governador Camilo Santana, nesta segunda-feira (14). O pagamento mínimo definido na Lei da Recompensa é de R$ 1 mil.
O governador assinou decreto que regulamenta a lei na tarde desta segunda. As denúncias podem ser feitas pelo 181 e pelo WhatsApp 98969.0182.
O pagamento é destinado a quem prestar informações que levem:
- À elucidação de crimes cometidos;
- À elucidação de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação da ação delituosa;
- À localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão;
- Identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.
O decreto também define uma comissão formada por representantes da Secretaria de Segurança do Ceará, Secretaria de Administração Penitenciária, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil e Secretaria do Planejamento e Gestão que vai definir cada caso de pagamento conforme regras estabelecidas.
A Assembleia Legislativa realizou sessão extra no sábado (12) para votar o pacote de medidas do Governado do Estado para conter os ataques, que ocorrem desde 2 de janeiro. Foram mais de 200 ataques em 46 municípios cearenses.
O Governo também explicou que a definição do valor da premiação levará em consideração os seguintes critérios:
- a gravidade do crime;
- a repercussão e a reprovação social do crime;
- a complexidade do crime e sua investigação;
- e a dificuldade, pelos elementos à disposição dos órgãos de segurança, para a elucidação do crime, de sua autoria ou da localização de criminosos.
A comissão, de acordo com o documento assinado pelo governador, será encarregada de:
- definir o valor da recompensa e seu prazo de validade;
- identificar o caso concreto que ensejará no pagamento da premiação;
- identificar os fatos ou atos preparatórios;
- identificar os fatos ou atos preparatórios de crimes cuja prevenção se pretende com a premiação;
- e especificar o tipo de informação pretendida pelos órgãos de segurança.
Novo secretário
Um dia após Mauro Albuquerque tomar posse do cargo de secretário da Administração Penitenciária, pasta criada no segundo mandato de Camilo Santana, começaram os ataques. O secretário fez operações para apreender celulares nos presídios e prometeu acabar com a divisão de presos conforme a facção criminosa a que pertencem. Camilo Santana afirmou que “não há recuo”.
Durante a madrugada desta segunda, a Câmara Municipal de Tururu, na Região Norte do Ceará, foi atacada. E um suspeito morreu em troca de tiros com a polícia ao tentar incendiar um posto de combustível, no Bairro Bom Jardim, em Fortaleza, nesta manhã.
Mais cinco suspeitos foram capturados entre as 17 horas do domingo (13) e a manhã desta segunda-feira (14), chegando a 358 o número de detidos pelas ações criminosas no Estado.
Serviço
O Governo disponibilizou um número de WhatsApp para o qual as pessoas podem enviar informações, áudios, fotos e vídeos que levem à captura de criminosos. O número é (85) 98969.0182. As denúncias também podem ser feitas por meio do telefone 181, o Disque-Denúncia.
Diario do Nordeste