O "Decon Viajante" prestará vários serviços na cidade de Acaraú no dia 28 deste mês. O projeto faz parte de ação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará. Nesta data, no período de 8h às 14h, os funcionários do projeto estarão a postos.
Na unidade móvel do Decon, o consumidor poderá registrar reclamação contra empresas fornecedoras de energia e água, bancos, telefonia, cartão de crédito etc., registrar reclamação contra empresas que forneceram produtos e serviços que apresentaram problemas ou não foram entregues a contento. O órgão entrará em contato com as empresas para tentar um acordo ou reparação, mediando conflitos e buscando a melhor solução para o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Para registro da reclamação, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos comprobatórios da reclamação.
Além do registro de reclamações individuais contra as empresas, a população ainda poderá emitir RG e CPF. Para a emissão da 1ª via do RG, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, além de comprovante de endereço atualizado (originais e cópias).
O "Decon Viajante" é uma proposta do projeto de fortalecimento e expansão dos órgãos de defesa do consumidor do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor, do Munistério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando a reestruturação dos órgãos de defesa do consumidor, a criação de postos de atendimento móvel na Capital e no Interior e a implantação de Procons em Municípios cearenses integrados integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
O "Decon Viajante" é uma proposta do projeto de fortalecimento e expansão dos órgãos de defesa do consumidor do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor, do Munistério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando a reestruturação dos órgãos de defesa do consumidor, a criação de postos de atendimento móvel na Capital e no Interior e a implantação de Procons em Municípios cearenses integrados integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
com informações Jornal Central de Noticias