Com a aprovação e sanção do Projeto de Lei N. 1333/2019, ficará estabelecido que a União assuma o transporte dos universitários matriculados na Rede de Educação Superior. A iniciativa é do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) protocolou, nessa terça-feira (12) seu primeiro projeto voltado para os estudantes universitários brasileiros. O projeto regulamenta o repasse de recursos necessários para o transporte escolar de estudantes da educação superior que serão empregados diretamente nos municípios.
Com a aprovação e sanção do Projeto de Lei N. 1333/2019, ficará estabelecido que a União assuma o transporte dos universitários matriculados na Rede de Educação Superior e, nos casos desse serviço ser efetuado pelos municípios, que sejam realizadas transferências dos recursos a título de compensação. Assim, os municípios terão uma forma de melhorar o transporte desses estudantes.
“Louvo os prefeitos que prestam esse serviço. Portanto, temos que ajudá-los para que não haja quebra de continuidade em virtude de eventuais problemas econômicos”, explica o Deputado.
O projeto beneficiará estudantes universitários de todo o Brasil, sobretudo dos municípios mais pobres, que ingressaram em uma universidade situada em cidades vizinhas a que residem, mas que tem dificuldades para custear o gasto com o deslocamento diário para frequentar as aulas.
“Os alunos passam no ensino superior, mas não tem dinheiro para custear o deslocamento da cidade em que moram para a cidade onde a universidade está localizada. Por exemplo, quem é de Santana do Acaraú tem que ir para Sobral todo dia. Ou quem é de Nova Olinda que tem ir pro Crato ou Juazeiro do Norte diariamente. É um custo alto e pode inviabilizar a qualificação desses jovens”, argumenta Idilvan.
Segundo o Deputado, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) não envia dinheiro aos municípios com essa finalidade. “Atualmente existe uma lacuna na lei, alguns municípios arcam com as despesas desse tipo de transporte e outros não”, finaliza.
Tribuna dos Vales