A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará iniciou, na manhã dessa ultima terça-feira (13/08), inspeção judicial na Comarca de Acaraú, distante 236,5 km de Fortaleza. As atividades de fiscalização começaram na 2ª Vara e serão concluídas, nesta quarta (14), na 1º Vara. O objetivo é verificar o andamento dos serviços prestados pela Justiça.
Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz corregedor auxiliar, Fernando Teles de Paula Lima. São inspecionados processos que envolvem réus presos, infância e juventude, mandado de segurança, execução penal, ação civil pública e improbidade administrativa. O magistrado também confere documentos referentes a armas, munições e substâncias apreendidas, o andamento de projetos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a situação física de estabelecimentos penais existentes na Comarca.
São verificados, ainda, os cumprimentos dos mandados de prisão e alvarás de soltura. Em caso de irregularidades, as informações são registradas em relatório e levadas ao corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, para depois ser apresentado ao Conselho da Magistratura.
Por ocasião da inspeção, o juiz corregedor recebeu a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Sobral (Região Norte), Rafael Pereira Ponte.
As inspeções fazem parte do Cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais, que consta na Portaria nº 59/2019, publicada no Diário da Justiça no dia 28 de junho.
TJCE