Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de Lei de autoria do deputado Manoel Duca (PDT) que proíbe a venda de refrigerantes nas cantinas e lanchonetes instaladas em escolas privadas de educação básica instaladas no Ceará. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda precisa passar por outros cinco colegiados.
O texto destaca que os refrigerantes devem ser substituídos por sucos derivados da polpa de frutos, preferencialmente, produzidos no Estado. De acordo com o autor, a proposta tem como objetivos contribuir para a educação alimentar e nutricional; gerar hábitos alimentares saudáveis; prevenir doenças por meio da alimentação saudável adequada; e resguardar a qualidade de vida da população a médio e longo prazos.
Caso a matéria seja aprovada, a fiscalização dos estabelecimentos ficará a cargo da Vigilância Sanitária. Caso não se adequem ao que diz o projeto, as escolas estarão sujeitas a punições previstas na legislação sanitária e até a perda da licença ou alvará de funcionamento.
(Via Blog do Edson Silva)