No mês de novembro, a 2ª Vara da Comarca de Acaraú priorizou, nas pautas de audiências, casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram colocados em pauta os processos pendentes de audiência de instrução em ações penais relacionadas a crimes como ameaça e lesão corporal no contexto da violência doméstica, conforme prevê a Lei Maria da Penha (n.º 11.340/06).
Na segunda-feira (25/11), ocorreram audiências referentes a processos de medidas protetivas de urgência, cujo objetivo é proporcionar a oitiva da vítima e do agressor em um ambiente de respeito e imparcialidade. Ainda no mesmo dia, foram exibidos vídeos educativos sobre a violência doméstica, aspectos legais e seu impacto na vida das pessoas.
Nos dias 12 e 19 de novembro, entre as instruções feitas, houve o julgamento, durante a própria audiência, de nove processos, e as demais ações seguiram para outras diligências.
As iniciativas fazem parte da prática denominada “Proteção na Medida”, instituída na Comarca de Acaraú por meio da Portaria nº 6/2019. A medida foi publicada em 14 de junho deste ano, no Diário da Justiça. A ideia da prática é fazer acompanhamento efetivo das medidas protetivas, evitando que o conflito avance para algo mais danoso às partes e à sociedade, possibilitando ainda a conscientização sobre o tema.
Para compreenderem cada caso e dar suporte psicossocial aos envolvidos, as profissionais do Núcleo Psicossocial do Fórum de Acaraú (Nupis) acompanham as audiências de instrução e de mediação. Em muitas situações, o possível agressor sai da audiência com encaminhamento para o serviço de tratamento contra álcool e drogas. Já em alguns processos, as partes chegam a peticionar sobre outras questões conflituosas, como guarda, alimentos e visitas de filhos.
As audiências foram presididas pelo titular da 2ª Vara, Tiago Dias da Silva. Também participaram o promotor de Justiça, José Borges Jr. e o defensor público Martonio Brandão.
TJCE