A partir de quarta-feira (15), os proprietários de veículos que pagaram os valores antigos do seguro obrigatório Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) poderão solicitar o reembolso. Antes da medida que reduz o valor do seguro, os donos de carros de passeio precisavam pagar R$ 16,21, enquanto os proprietários de motocicletas desembolsavam R$ 84,58.
A redução dos preços foi aprovada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na semana passada. A partir disso, o valor do DPVAT passa a ser de R$ 5,21 para automóveis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% para automóveis e 86% para motos em relação aos preços do ano passado.
Segundo a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, o ressarcimento poderá ser solicitado pela internet através do site. Para realizar o pedido, basta informar o CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, data e valor do pagamento a ser reembolsado.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) atendeu a 20.765 vítimas de acidentes de trânsito no Ceará em 2019. Em dez meses, 1.948 indenizações foram pagas por morte; 15.501 a condutores que tiveram invalidez permanente e 3.316 para despesas médicas.
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