A Marinha do Brasil, por meio da Agência da Capitania dos Portos em Camocim, torna público o planejamento para a realização dos Cursos de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1 (CFAQ-POP 1/MOP 1), com base no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM), previsto para o ano de 2020, em toda área de jurisdição da Agência:
Nº Turma Município / Localidade Período Pretendido
1/2020 Itarema / Almofala 12/03 A 27/03
2/2020 Acaraú / Espraiado 06/04 A 17/04
3/2020 Itarema / Almofala 20/04 A 08/05
4/2020 Acaraú / Aranaú 18/05 A 29/05
5/2020 Barroquinha / Praia Nova 08/06 A 19/06
6/2020 Chaval / Sede 29/06 A 10/07
7/2020 Cruz / Preá 20/07 A 31/07
8/2020 Barroquinha / Bitupitá 10/08 A 21/08
9/2020 Camocim / Guriú 31/08 A 11/09
10/2020 Camocim / Sede 21/09 A 02/10
Vale ressaltar que os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratuitos e se destinam ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo - Pescadores, Seção de Convés e de Máquinas, com inscrição na categoria Pescador Profissional (POP1) e/ou Motorista de Pesca (MOP 1), no nível de habilitação 1.
A inscrição está condicionada aos seguintes requisitos:
a) ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
b) ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
c) possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental;
d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e
e) possuir indicação de Empresa de Pesca ou de entidades representativas dos pescadores (Empresa, Federação, Sindicatos ou Colônias).
Observação: Os candidatos entre 16 e 18 anos que possuam autorização do pai, tutor ou juiz competente poderão inscrever-se como Aprendizes de Pesca (APP) ou Aprendizes de Motorista (APM). Após completar 18 anos, o APP/APM poderá requerer, em qualquer Órgão de Execução (OE) do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM) a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) de POP1/MOP1. Além disso, o APP/APM deverá acompanhar o trabalho de bordo, não podendo assumir função como tripulante, pois não faz parte do CTS da embarcação, sendo imperiosa a observância das limitações constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Curso ministrará as seguintes disciplinas: Atividade da Pesca, Condução de Operação de Embarcação e Pesca, Sistema de Propulsão a Motor Diesel, Conhecimentos Elementares de Primeiros Socorros, Técnicas de Sobrevivência Pessoal, Prevenção e Combate a Incêndio e Segurança em Operações de Embarcação de Pesca.
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá o Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente qualificado com as competências definidas na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW/78) e a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), gratuitamente, com os assentamentos pertinentes.
Contato:
Seção do Ensino Profissional Marítimo da Agência da Capitania dos Portos em Camocim
Telefone: (88) 3621-1003
E-mail: agocim.secom@marinha.mil.br
Via Jornal Central de Noticias