Para atender o setor produtivo, industrial, comercial e viabilizar serviços em Municípios com anormalidade reconhecida, o Ministério da Economia (ME) criou linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A Resolução 4.798/2020 do ME e do Banco Central do Brasil apresenta a possibilidade de financiamento, com taxa de juros efetiva de 2,5% ao ano.
A linha de crédito especial, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7 de abril, prevê financiamento de até R$ 100 mil para capital de giro isolado e de até R$ 200 mil para investimentos. O objetivo é promover a recuperação ou a preservação das atividades produtivas dos beneficiários, afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e garantir os serviços nas localidades com decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
O uso dos recursos desses fundos, por meio da linha crédito especial, é mais uma sugestão apresentada pelo movimento municipalista atendida pelo governo federal para enfrentar a pandemia do coronavírus. Durante reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dos presidentes das entidades estaduais e do ministro da economia, Paulo Guedes, dia 29 de março, os gestores locais destacaram a necessidade de acesso a recursos e de novas linhas de crédito. Como exemplo, foi mencionado FCO que por vinculação específica precisa ser flexibilizado.
Sobral de Prima