Devido à proliferação do novo coronavírus, o Governo Municipal de Acaraú decretou isolamento social rígido no Município. O decreto 11052020/01, assinado pelo prefeito, especifica que as pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeitas de contágio pela Covid-19, deverão permanecer em confinamento obrigatório em casa, no hospital ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde. O decreto normatiza regras mais rígidas de 12 a 22 de maio.
Pelo decreto, determina-se que as pessoas que se enquadram no grupo de risco da doença não deverão circular em espaços públicos e vias públicas ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, a não ser com o uso de máscaras.
Os cidadãos deverão permanecer em casa, a não ser em caso de necessidade, como deslocamento para atendimento médico, deslocamento para assistência veterinária, deslocamento para trabalho de atividades essenciais, circulação para entrega de bens essenciais, deslocamento para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional e deslocamento para cumprimento de intimação administrativa ou judicial, deslocamento para serviço de entrega, trânsito para prestação de serviços assistenciais, entre outras motivações.
Para a circulação excepcional autorizada deverão as pessoas portar documento ou declaração demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção devida.
A Prefeitura ainda fará o controle da circulação de veículos particulares, permitindo a circulação de veículos no caso de atender a serviços excepcionais, trânsito de veículos pertencentes a estabelecimentos ou serviços essenciais em funcionamento, deslocamento de veículos em atividades de segurança e saúde, transporte de carga e transporte de táxi, mototáxi e similares.
O decreto ainda estabelece que ficam garantidas a entrada e a saída em Acaraú da população flutuante que more no Município desde que comprove residência.
Ficam proibidas aglomerações em ambientes públicos e privados. Hoje o Município apresenta mais de 170 casos confirmados da Covid-19.
Visualize o inteiro teor documento clicando aqui!
Via Jornal Central de Noticias