Mulher de baixa renda vítima de violência doméstica e familiar deverá ser beneficiada com Aluguel Social Emergencial

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje, 25, em turno único, o PL 1444/20, da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê medidas emergências de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar e seus dependentes durante a pandemia. O texto, caso aprovado, seguirá para o Senado.

De acordo com o projeto, a União, Distrito Federal, estados e municípios deverão estabelecer ações protetivas para atender a mulher e filhos vítimas de violência doméstica, com o afastamento imediato do agressor do convívio familiar. Caso não seja possível, a mulher e seus dependentes deverão ser acolhidos pelas Casas-Abrigo ou Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres que deverão contar com recursos extraordinários emergenciais dos entes federativos para assegurar o funcionamento.

A relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), acolheu quatro projetos que foram apensados, entre eles: o PL 2960/20, de autoria dos deputados federais Denis Bezerra (PSB-CE) e Lídice da Mata (PSB-BA), que institui o Programa de Aluguel Social Emergencial para brasileiras de baixa renda vítima de violência doméstica e familiar, no valor de R$ 450, a ser pago com recursos da união por seis meses, durante o estado de calamidade pública.

O texto prevê ainda ao Ministério da Cidadania a coordenação, execução, monitoramento e avaliação, com a possibilidade de editar normas complementares necessárias à sua execução.

Já nas redes sociais do deputado federal Denis Bezerra, homens e mulheres realizaram uma manifestação em apoio ao PL 2960/20.

Sobral de Prima