Os cidadãos cearenses já poderão ser atendidos presencialmente nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimento (Nuats) a partir desta terça-feira (1º). A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reabre as unidades para a oferta dos serviços que são realizados apenas presencialmente. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta, das 8h às 12h.
Para evitar aglomeração nas unidades da Sefaz, o atendimento deverá ser agendado pelo link: https://ajuda.sefaz.ce.gov.br/agendamento, informando o dia, horário, serviço e unidade. A ferramenta para a marcação estará disponível a partir da próxima segunda-feira (31).
Outra novidade é que agora o público pode ser atendido em qualquer uma das unidades da Secretaria da Fazenda, sem distinção de localização por área. Esta facilidade foi determinada pelo Decreto n◦ 33.712/2020, que permite a quebra da circunscrição fiscal. A única exceção será o serviço “Dúvidas relativas ao Monitoramento Eletrônico e fiscal”, que continuará sendo prestado nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e nos Núcleos de Atendimento (Nuats) do domicílio fiscal do contribuinte, que esteja sob monitoramento eletrônico e fiscal.
Os cidadãos devem ficar atentos aos serviços que estarão disponíveis para o atendimento presencial. No dia e horário marcados, será necessário apresentar a senha do agendamento e um documento oficial de identificação com foto. Os serviços são:
* Devolução de Documentos Fiscais em branco
* Entrega de documentos para atender intimação
* Inclusão de DIDF
* Dúvidas relativas ao monitoramento eletrônico e fiscal
* Entrega de Selos Fiscais
* Parcelamento e dúvidas relacionadas ao lançamento do crédito tributário do ITCD
* Impugnação de Auto de Infração
* Atendimento a sócios de empresas/representantes legais/contador
*Com informações do Governo do Estado do Ceará via Ceará Agora