O Tribunal de Contas do Estado (TCE) conclui, nesta sexta-feira (11), o relatório sobre as inspeções realizadas em 18 municípios do Ceará onde os prefeitos perderam a eleição e passaram a ser alvo de denúncias sobre possíveis ações de sucateamento administrativo.
Os gestores responsáveis por danos aos municípios poderão ser enquadrados na lei de responsabilidade fiscal e, a depender do crime, poderão ser punidos e impedidos de concorrer a mandatos eletivos.
O relatório sobre a operação Transição Responsável será apesentado pelo presidente do TCE, Valdomiro Távora, que, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, chamou atenção para os atuais gestores, que não conseguiram se reeleger ou não reelegerem os sucessores. mantivessem a máquina administrativa em pleno funcionamento, com a devida prestação de serviços essenciais à comunidade.
As ações do TCE foram deflagradas após o Ministério Público Estadual passar a recomendar que os gestores respeitassem a lei de responsabilidade fiscal, deixassem salários em dia e mantivessem a prestação dos serviços sob a responsabilidade dos Governos Municipais.
Entraram na mira da Operação Transição Responsável os municípios de Acaraú, Alto Santo, Antonina do Norte, Bela Cruz; Boa Viagem, Ererê, Itapajé, Jaguaribe, Juazeiro do Norte; Maranguape, Milhã, Quixadá; Quixeramobim; Reriutaba; Russas; Tejuçuoca; Trairi e Uruburetama.
(*)com informação do TCE