Nova lei aumenta a margem de 30% para 35% e permite carência de até 120 dias
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) informaram que os bancos brasileiros já estão preparados para conceder mais crédito consignado a seus clientes e, mediante acordo, dar carência de até quatro meses para novos e antigos empréstimos nesta categoria.
Na última semana, a Febraban e a ABBC comunicaram que suas instituições filiadas concluíram o processo de adaptações internas para adequação ao disposto na Lei 14.131. Sancionada no dia 30 de março, a norma aumenta a margem de 30% para 35% para os empréstimos consignados e permite carência de até 120 dias.
Em nota, o Itaú Unibanco disse que já está disponibilizando o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, conforme as condições estabelecidas pela norma. A instituição oferta taxas de juros a partir de 1,06% ao mês, prazo para contração de 11 a 84 meses. Segundo o Itaú, não é necessário ser correntista do banco contratar o produto. A contratação pode ser feita pelos seguintes canais: aplicativo do celular, internet banking, caixa eletrônico, agências ou por meio de um correspondente bancário certificado.
Também em comunicado, a Caixa informou que oferece crédito consignado para trabalhadores de empresas que possuem convênio com o banco, assim como para servidores de órgãos conveniados, aposentados ou pensionistas do INSS. O crédito pode ser contratado com taxas de juros a partir de 0,94% ao mês, conforme a Caixa.
"Parâmetros como canais de contratação, prazo máximo e a possibilidade de carência na contratação e/ou renovação de operações são personalizados conforme convênio estabelecido com a empresa ou ente de vinculação do cliente. De forma geral, a Caixa atua com prazo de contratação/renovação de até 120 meses e carência de até 6 meses para o primeiro pagamento", acrescentou em nota.
Para beneficiários do INSS, a Caixa disse que já oferta a possibilidade de contratação com utilização da margem adicional aprovada pela Lei 14.131. Em relação à carência deste convênio, a instituição afirmou que disponibiliza a possibilidade de contratação com até quatro meses para pagamento da primeira prestação, nos seguintes canais: agências Caixa e Whatsapp - clientes detentores de conta na Caixa podem obter mais informações sobre a contratação via WhatsApp, pelo telefone 0800 104 0 104.
O Bradesco esclareceu, em nota, que atendeu a resolução 14.131/2021 e iniciou a contratação a partir do dia 8 de abril, quando o INSS/DataPrev liberaram a autorização, informou o banco. Sendo assim, a instituição disponibilizou carência de até 120 dias para o pagamento da primeira parcela, margem de 35% nos empréstimos, além de mais 5% para compras com cartão de crédito consignado - totalizando 40% de margem consignável. Nos empréstimos, os beneficiários contam com taxa de 1,80% ao mês, sendo 23,87% ao ano.
O Banco do Brasil afirmou que também ampliou o limite máximo para o empréstimo consignado, conforme estabelecido pela lei. Os clientes podem, desde já, realizar contratações com base no novo limite, inclusive diretamente no aplicativo BB para celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência, de acordo com o Banco do Brasil.
O Santander informou que já está pronto para atender as exigências da Lei 14.131 que amplia a margem do empréstimo consignado e estabelece a possibilidade de carência de até 120 dias para pagamento da primeira parcela. Em diversos casos o banco já oferece essas condições. Por exemplo, os beneficiários do INSS já podem contratar empréstimo consignado com a nova margem e carência.
O banco informou que possui taxas bastante competitivas, tanto para correntistas como para quem não possui conta no banco. As taxas variam de acordo com o perfil do cliente e o convênio firmado com cada órgão, público ou privado, e começam a partir de 0,90% ao mês.
Vale destacar que o Santander tem uma das ofertas mais completas do mercado justamente porque oferece Consignado para empresas privadas e órgãos públicos. O clientes do Santander podem contratá-lo diretamente por Aplicativo, Internet Banking, agências bancárias e até mesmo através de um correspondente.
Orçamentos familiares
“As medidas têm como principal objetivo aliviar a pressão sobre os orçamentos familiares, disponibilizando mais prazo e recursos para os servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, e empregados de empresas privadas, através de um empréstimo barato e de longo prazo”, disse Isaac Sidney, presidente da Febraban.
O crédito consignado possui uma carteira de R$ 446,7 bilhões, de acordo com dados de fevereiro do Banco Central, sendo que a grande maioria desta carteira está concentrada em operações de aposentados e pensionistas do INSS e junto aos servidores públicos. Esta carteira, além de apresentar crescimento constante, tem demonstrado consistente queda nas taxas praticadas junto aos clientes.
O Dia