A comissão de aprovados no concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) denuncia possíveis irregularidades em relação a aplicação da Lei de Cotas por parte da FGV (Fundação Getúlio Vargas), organizadora do certame.
Segundo o documento enviado, os requisitos de heteroidentificação não foram aplicados corretamente, o que culminou na eliminação de 234 candidatos, inclusive o primeiro colocado geral do concurso PM CE.
Os aprovados defendem que a Lei Estadual 17.432/2021 está sendo aplicada de maneira equivocada pela FGV, já que ela é inteiramente baseada na Portaria Normativa nº 04/2018, que se encontra alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635.
Esta portaria traz em seu texto que “o candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.”
Ou seja, a eliminação dos candidatos no concurso PM CE seria ilegal, pois ao não serem enquadrados nas vagas destinadas às cotas para pessoas pretas e pardas deveriam concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um Parecer (nº14/2021/DECOR/CGU/AGU) que deixa claro que a eliminação de candidatos com nota de ampla concorrência é ilegal, irrazoável e não possui lastro jurídico.
“Não há nenhum questionamento em relação ao mérito administrativo da comissão de heteroidentificação que eliminou 234 candidatos sumariamente que estavam concorrendo à ampla concorrência, e sim à ilegalidade que é eliminar os candidatos que possuem nota para a modalidade ampla concorrência”, destacou a comissão de aprovados no documento enviado à equipe de Jornalismo do Direção Concursos.
Confira parte do texto do qual os candidatos denunciam as irregularidades no concurso PM CE:
Resposta da PM
A equipe do Direção Concursos entrou em contato com a Polícia Militar do Ceará e com a FGV para obter informações sobre o assunto.
A assessoria de comunicação da polícia militar relatou o seguinte:
O certame ofereceu 2 mil vagas para o cargo de Soldado com salários iniciais que chegam a até R$ 4,5 mil. As oportunidades foram divididas da seguinte maneira:
1.360 para o sexo masculino
240 para os sexo feminino.
há ainda 400 vagas reservadas para a cota de negros
Direção Concursos