Os dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltaram a se reunir para avaliar o impacto do aumento do piso do magistério nos cofres dos Municípios e insistem em questionar a legalidade da portaria do Ministério da Educação que elevou o salário base dos professores de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. A FNP onsidera que o novo valor é impraticável na maioria das cidades brasileiras.
Dos 184 municípios do Ceará, 24 decidiram seguir a portaria do Ministério da Educação e encaminhar mensagens às Câmaras de Vereadores com o reajuste salarial de 33,24%. O jornalista Beto Almeida, em seu Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, nesta quinta-feira, lista as cidades do Ceará que já garantiram o reajuste do piso do magistério.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), foi um dos primeiros gestores de Capitais a aplicar o percentual de aumento tendo por base o reajuste dos valores do Fundeb. O Governador Camilo Santana (PT) decidiu, também, pelo reajuste do piso do magistério em 33,24%.
A Frente Nacional de Prefeitos considera que, diante da insegurança jurídica decorrente da utilização de um ato administrativo (Portaria nº 67/2022) para fixação dos critérios de reajuste do piso do magistério, ao invés de lei específica, conforme determina o art. 212-A, XII da Constituição, a entidade busca alternativas para reconhecer o trabalho dos profissionais da educação.
Segundo o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE), a discussão é sobre a legalidade da portaria, não sobre se os professores tem ou não direito ao benefício. “Não estamos discutindo a justiça e a justeza da causa. Sempre tivemos compromisso com os servidores, não é isso que está em discussão aqui”, declarou Evaldo Nogueira, ao destacar, durante reunião, nessa terça-feira, que a entidade elabora um parecer jurídico sobre o assunto que deve ser apresentado na próxima semana aos dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos.
Os cálculos da Frente Nacional de Prefeitos apontam que o reajuste de 33,24%tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. ‘’Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência”, observa o presidente da FNP.
(*) Com informações da FNP