O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que está deixando o comando do STF, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei prevendo reajuste de 18% nos salários dos ministros da Corte, e que será implementado em quatro parcelas, até julho de 2024.
Pelo projeto, que precisa ser aprovado pela Câmara e Senado e sancionado pelo presidente da República, os ministros passam a receber R$ 41,2 mil a partir de abril do ano que vem; em agosto, o vencimennto passa para R$ 42,9 mil; em janeiro de 2024, chega a R$ 44,5 mil e atinge os R$ 46,3 mil em julho daquele ano.
Na justificativa, Fux diz que a última recomposição ocorreu em novembro de 2018 e que de lá para cá a defasagem com a inflação é de 24,5%.
“Tal situação conduz à necessidade de ação para garantir a observância ao dispositivo constitucional que determina a revisão geral anual e impõe o encaminhamento do projeto para que seja corrigido, ainda que parcialmente, o valor dos subsídios, recuperando assim perdas acumuladas. A recomposição contribui também para a guarda de uma das garantias elementares à autonomia da magistratura, qual seja, a irredutibilidade dos subsídios” – afirma Fux no projeto.
O reajuste atinge outros integrantes do Judiciário. O impacto somente em 2023 do reajuste dos ministros do STF é de cerca de R$ 1 milhão. E dos integrantes do Poder Judiciário é de R$ 255,3 milhões.
Além do STF, estão inseridos Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Nesses oito órgãos, o impacto em 2024 será de R$ 316,3 milhões e em 2025 vai atingir R$ 422,4 milhões.
Aumento também nas carreiras do Judiciário
Luiz Fux enviou também ao Congresso projeto que prevê reajuste para os servidores das carreiras do Judiciário. Eles também terão um reajuste de 18% a partir de julho de 2024, escalonado em quatro vezes.
O ministro justifica que esse reajuste visa a “retenção de talentos” e a efetividade gestão de pessoas no Judiciário. A última recomposição salarial ocorreu em julho de 2016. A defasagem inflacionária atinge 35%.
No projeto, Fux diz que essa falta de reajuste geram evasão e desmotivação nos quadros.
Se tratam de 39 classes de analista judiciário (13), técnico judiciário (13) e auxiliar judiciário (13). O analista judiciário em cargo mais alto – o analista C-13 – recebe hoje R$ 8,1 mil e passará para R$ 9,1 mil em 2024. A menor remuneração da carreira, de auxiliar judiciário A-1, é hoje de R$ 1,7 mil e passará a R$ 1,9 mil.
Os cargos em comissão, onde estão as maiores remunerações, também terão reajuste e chegará em alguns casos a R$ 17,2 mil.
O impacto na remuneração desses servidores, distribuídos em oito órgãos do Judiciário, será de R$ 1,6 bilhão em 2023; R$ 1,9 bilhão em 2024; e R$ 2,7 bilhões em 2025.
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