Os 184 municípios do Ceará estão habilitados para receber as verbas da contrapartida da União aos investimentos realizados na rede municipal de ensino.
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as 184 prefeituras cearenses atualizaram as informações contábeis referentes ao exercício de 2021, para se habilitarem a receber, em 2023, o Valor Aluno Ano Total (VAAT), complementação essa transferida pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre os estados e municípios que fizeram, até o último dia 31 de agosto deste ano, a regularização das pendências apontadas que poderiam impedir que Estados e Municípios recebessem os valores corrigidos do Fundeb.
Em todo o Brasil, 62 municípios não fizeram o dever de casa e deixaram desatualizado o cadastro sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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