Em novembro do ano passado, 1.506.485 famílias foram beneficiadas com o programa, antes, Auxílio Brasil
O presidente Lula anunciará na próxima semana um “novo Bolsa Família”. O programa social retornará com a previsão de pagamento mínimo de R$ 600 por família, mais um adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos de idade. No Ceará, conforme dados do Ministério Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em novembro do ano passado, 1.506.485 famílias foram beneficiadas com o programa, antes, Auxílio Brasil.
O OPINIÃO CE procurou o MDS por três dias para saber quais os dados mais recentes do Ceará, mas não recebeu retorno até o fechamento deste conteúdo. O presidente não deu mais detalhes sobre o retorno do programa destinado a famílias de baixa renda. Lula deu a declaração durante discurso em Maruim, onde visitou obras de duplicação da BR-101 em Sergipe.
Na segunda-feira, 13, o ministro do MDS, Wellington Dias, disse que o modelo do programa está pronto para avaliação de Lula. Na ocasião, Dias disse que o retorno do Bolsa Família pode ser feito por meio de uma medida provisória, em razão da importância do tema. Editadas pelo governo federal, as MPs passam a valer já na publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo estabelecido.
Novas regras
Em vídeo, Dias afirmou que o governo iniciará um programa de busca ativa das famílias que têm direito a receber o Bolsa Família. Dentre as novidades do programa, também estão as exigências do cartão de vacinação e matrículas escolares em dia, no caso das crianças. Para ter acesso ao programa, ainda será necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, estando elegível para os benefícios sociais do sistema. Em dezembro de 2022, 21,6 milhões de famílias foram beneficiadas com o Auxílio Brasil.
Consignado
No último dia 9, o MDS publicou, no Diário Oficial da União (DOU), portaria com novas regras para empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. As mudanças fixam em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do programa ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Em janeiro último, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do então Auxílio Brasil informando que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. Criado ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, no período de campanha eleitoral, a medida foi criticada pela oposição por poder causar endividamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
A operação estava em funcionamento pela Caixa desde 11 de outubro de 2022. O crédito consignado aos beneficiários previa empréstimos com taxas de 3,45% ao ano, com a retenção de até 40% do valor do benefício para pagar as parcelas. A Caixa não era o único banco habilitado a ofertar a linha de crédito, mas ficava responsável pelas liberações.