O ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou o encerramento das investigações da Lava Jato no caso do imóvel para o Instituto Lula e no caso das doações para a instituição.
Também determinou o encerramento da apuração que trata de supostos crimes cometidos pelo petista na compra pelo governo de 36 caças suecos Gripen durante o governo Dilma Rousseff. Os três casos já estavam suspensos por decisões anteriores do Supremo.
Lewandowski afirmou que nos três casos “constata-se a ocorrência do fenômeno da contaminação ou da contagiosidade” dos elementos de provas.
Ele citou o acordo de leniência da Odebrecht, que teria sido negociada sem seguir critérios legais.
“Não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público]”, escreveu o ministro.
Na última terça-feira, o ministro já havia suspendido a ação penal da Lava Jato na Justiça Federal em Brasília que apura doações ao Instituto Lula. Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula, e o ex-ministro Antonio Palocci estavam entre os investigados.
A ação envolve supostas doações irregulares de R$ 4 milhões que teriam sido feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014. Lewandowski analisou um pedido feito pela defesa de Okamotto, que argumentou que o Supremo reconheceu que parte das provas usadas pela Lava Jato na acusação era irregular, assim como o acordo de leniência da Odebrecht.
No caso da investigação sobre a compra dos caças suecos, a decisão de Lewandowski se deu em pedido apresentado no mesmo processo do STF em que o ministro concedeu a Lula acesso às mensagens hackeadas dos celulares de membros da Lava Jato no Paraná.
Lula era réu por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças pelo Brasil durante o governo Lula e Dilma, entre 2003 e 2010.
O Antagonista