Portaria publicada pela SSPDS ainda estabeleceu outras normas para garantir respeito à diversidade de gênero e sexualidade em investigações de homicídios
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) determinou que assassinatos de mulheres e membros da população LGBTQIA+ no Ceará serão tratados, primariamente, como crimes de ódio. A nova determinação foi publicada na edição dessa quarta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a portaria de Instrução Normativa nº 0644/2023-GS, assinada pelo secretário Samuel Elânio, “todos os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), exceto latrocínios, que tenham como vítimas mulheres e membros da população LGBTQIA+ deverão ser tratados como resultantes de ações de ódio, intolerância sexual ou decorrentes do machismo estrutural, sendo registrado como feminicídio, transfobia ou homofobia, conforme o caso específico”.
A portaria ainda prevê outras medidas visando impedir ações discriminatórias durante os atendimentos de locais de ocorrências de crimes. Foi determinado, por exemplo, que, no atendimento das ocorrências de violência contra a mulher ou que envolva aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero, o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC) deverá ser acionado e encaminhar as partes para a Delegacia de Polícia Civil competente.
Outra medida a ser tomada é perguntar, durante o atendimento às pessoas travestis e transexuais, como estas preferem ser chamadas “ainda que este não conste na carteira de identidade ou outro documento oficial válido, não cabendo qualquer tipo de constrangimento ou objeção de consciência”.
Os agentes também não poderão, conforme a portaria, dizer em voz alta o nome de registro da pessoa nas abordagens, atendimento primário, registro de boletins de ocorrência ou quaisquer outras ações de segurança.
As ações, conforme afirma a portaria, foram criadas levando em consideração ser de "fundamental importância estabelecer protocolos de proteção social com ações voltadas à superação da desinformação e do preconceito, criando estratégias de respeito a diversidade sexual e igualdade de gêneros".
Confira o texto na íntegra da portaria clicando aqui:
Violência contra grupos vulneráveis no Ceará em 2023
Neste ano, até o dia 20 de março, última atualização disponibilizada pela SSPDS, 53 mulheres foram mortas neste ano no Estado. Desses crimes, nove foram identificados pela SSPDS como sendo feminicídio. No ano passado, 272 mulheres foram mortas no Estado, sendo 28 casos registrados como feminicídios.
Até o momento, não há levantamento público da SSPDS sobre assassinatos de homossexuais, bissexuais, pessoas trans e travestis. Levantamento de O POVO, porém, mostra que, neste ano, pelo menos, seis pessoas trans foram mortas no Estado.
O Povo