]Deputados da base e oposição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) se uniram durante a sessão desta quarta-feira (29) para criticar, mais uma vez, o serviço da Enel no Estado, destacando a falta de cumprimento de decisões judiciais por parte da fornecedora de energia. Há na Casa, no entanto, um pedido de abertura de CPI que aguarda os trâmites internos para ser instalada.
Para que a investigação seja iniciada, a CPI precisa ter protocolo analisado pela Procuradoria da Câmara. Uma reunião deve ocorrer até esta quinta-feira (30) entre o deputado Fernando Santana (PT), que é autor do pedido, e o setor jurídico da Alece para tratar do assunto.
A provocação em plenário nesta quarta-feira contra a empresa partiu do deputado Guilherme Landim (PDT), que pediu celeridade e maior ênfase do judiciário cearense contra a empresa.
DEBATE
O parlamentar citou exemplos de dificuldades enfrentadas o município de Brejo Santo, por exemplo, onde segundo ele uma indústria precisa funcionar parcialmente através de geradores, e está há mais de um ano esperando ligação de energia.
O deputado também citou que a prefeitura de Milagres precisou entrar com uma ação judicial para viabilizar a ligação de energia em postos de saúde e em um estádio de futebol na cidade.
"Por que o judiciário não vai pra acima? O judiciário está fazendo o trabalho dele, mas a empresa está rindo na casa do cearense", disse o deputado.
Do grupo de oposição, Sargento Reginauro (União Brasil) questionou a imagem que os parlamentares têm perante à opinião pública, uma vez que há cobrança pela melhoria dos serviços, mas não são observadas mudanças práticas nesse quesito.
"A sensação que se passa para o cidadão é que o poder público deixou de existir. Uma empresa é contratata para prestar um serviço essencial e age desrespeitando leis, atropelando todo direito. Ninguém é capaz de conter esse absurdo? Me somo nessa denúncia", disse o parlamentar.
Já Renato Roseno (Psol) lembrou que o contrato com a Enel no Ceará tem vigência até 2028, e que os deputados precisarão ser mais enérgicos nas denúncias até lá. Há, no entanto, um movimento de parlamentares cearenses para pedir a recisão desse contrato.
"Em Brejo Santo e Milagres quem está sofrendo é o povo, em especial a juventude. Porque não tem acesso ao ginásio porque não há luz. Os rigores da lei têm que ser pro setor privado também", salientou o parlamentar.
O deputado Cláudio Pinho (PDT), que é ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, disse que a imagem do judiciário cearense é prejudicada pelas ações da Enel. "A empresa só está visando o lucro? O judiciário é desmoralizado. Podemos fazer uma comissão e ir até lá, porque a CPI aberta nessa casa ainda não foi instalada", complementou.
CPI DA ENEL
No fim de fevereiro, um um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel foi protocolado na Alece. A intenção recebeu o apoio dos 46 parlamentares. A interlocução foi feita pelo vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), responsável pelo movimento que culminou no pedido de abertura da CPI.
O parlamentar presidiu no ano passado uma comissão especial para analisar o contrato de concessão da empresa com o Governo do Estado do Ceará. Segundo ele, há no documento cláusulas que estão sendo negligenciadas, e que por isso a empresa deve "mudar ou se mudar" do Estado.
Procurado para saber detalhes da CPI, o deputado Fernando Santana afirmou que até esta quinta-feira (30) deve se reunir com o procurador da Alece para ter atualizações do trâmite. Em seguida, um parecer é enviado para a Mesa Diretora que precisa aprovar por maioria.
Uma vez instalada, a CPI terá que escolher, entre os deputados interessados, quem será o presidente, secretário e relator do grupo.
O QUE DIZ A ENEL
Procurada ainda em fevereiro sobre a possibilidade de abertura de uma CPI na Alece, a Enel afirmou que "tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do estado, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes".
Diario do Nordeste