O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias "mudanças legislativas" para o "aprimoramento" do DPVAT.
A formação desse grupo sinaliza o provável retorno da cobrança do Seguro Obrigatório em 2024.
Cobrança suspensa desde 2021
A taxa do DPVAT, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres, não é cobrada dos proprietários de veículos automotores desde 1º de janeiro de 2021
A partir dessa data, a administração dos recursos para o pagamento das indenizações a vítimas de acidentes de trânsito ocorridos está com a Caixa Econômica Federal.
Já os reembolsos referentes a sinistros ocorridos até 31 de janeiro de 2020 continuam sob responsabilidade da Segura Líder - consórcio de seguradoras anteriormente encarregado da gestão do DPVAT.
Nota do Ministério da Fazenda justifica a necessidade de se rediscutir a legislação envolvendo as indenizações do DPVAT devido à dissolução da Seguradora Líder.
UOL Carros pediu ao ministério mais detalhes sobre as discussões do grupo de trabalho e questionou a possibilidade de eventual reajuste no valor das indenizações, que há anos é de R$ 13,5 mil para casos de morte ou invalidez permanente e de R$ 2,7 mil para despesas de assistência médica e complementares.
A pasta, porém, negou-se a repassar informações, alegando que "o DPVAT está em estudo, no âmbito do grupo constituído", e por isso, não é possível comentar
Caixa continua na gestão do DPVAT
Como acontece desde 2021, a Caixa Econômica Federal continua responsável pela gestão dos recursos e dos pedidos de indenização.
O banco estatal mantém essas atribuições pelo menos até 31 de dezembro de 2023, conforme medida provisória assinada em 21 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Essa MP foi aprovada em março pelo Congresso Nacional
UOL