O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou nesta quinta-feira (4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá enviar para análise do Congresso Nacional, nos próximos dias, uma proposta para regulamentar e tributar casas de apostas esportivas. A mudança será feita via medida provisória, que tem aplicação imadiata, mas precisa de aprovação por deputados e senadores em até 120 dias.
Kajuru informou que ele será o relator da MP. O senador é autor é autor de um projeto de lei, protocolado neste ano, que define regras para que empresas possam explorar serviços de apostas. Também é autor o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
"Vem uma medida provisória do governo sobre a regulamentação e também a tarifação das casas de apostas esportivas. Embora esse projeto já esteja aqui no Senado, o governo está mandando uma medida provisória e eu fui escolhido para ser o relator. Já vou iniciar esse trabalho conversando com todos os lados, com todos os empresários", disse.
O parlamentar defendeu uma proposta mais suave do que a da equipe econômica do governo, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê que os sites paguem R$ 30 milhões por uma licença para operar por cinco anos.
"Há no ramo pessoas interessadas em pagar impostos, não querem sonegar, só não querem licenças astronômicas, abismais, como a do ministro Haddad de R$ 30 milhões para cada casa de aposta. Então a nossa proposta é que haja um valor de licença de acordo com o tamanho de cada casa de forma proporcional. O ministro Haddad foi muito sensível, aceitou esse diálogo", acrescentou.
Kajuru destacou que quem tem que pagar o imposto é a casa de apostas esportivas e que o apostador "precisa ficar protegido". O senador contou também que pretende incluri a regulamentação de publicidade desses serviços na intenção de reduzir a possibilidade de vícios em jogos de azar, mas sem ferir as casas de apostas. "Não basta regulamentar, é preciso ter regra para que pessoas com dificuldades financeiras não entrem em crise", frisou.
O Tempo