O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nas redes sociais nesta sexta-feira que irá requerer à Advocacia Geral da União (AGU) uma ação de indenização contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos “danos causados ao Poder Judiciário e à sociedade”.
Para Dino, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político ao propagar ataques contra sistema eleitoral em reunião com embaixadores prova a “perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”.
O ex-presidente foi condenado à inelegibilidade nesta sexta pelo TSE. Com o placar de 5 a 2, a Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha eleitoral do ano passado.
Em entrevista logo após a decisão, Bolsonaro disse não ter cometido qualquer irregularidade e que agora será um “cabo eleitoral de luxo”.
Com informações de O Globo