Justiça nega pedido de Nikolas e ex-chefe da Abin contra indicação de Zanin ao STF

 


A Justiça do DF negou pedido dos deputados federais bolsonaristas Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), contra a indicação do advogado Cristiano Zanin por Lula ao STF.

O que aconteceu?

Os parlamentares pediam a suspensão da indicação. Eles alegam que Lula cometeu desvio de finalidade ao escolher seu ex-advogado para a vaga deixada por Ricardo Lewandowski.

Para o juiz Rolando Valcir Spanholo, no entanto, a Constituição "não define regra específica sobre a competência para deflagrar o procedimento de escolha".

Segundo o magistrado, também não há "critérios de inabilitação" que impeçam que Zanin seja indicado ao STF. "Nesse ponto, merece registrar que essa lacuna normativa constitucional não se repetiu em relação ao preenchimento das vagas junto aos demais Tribunais", disse Spanholo.

Spanholo afirmou ainda que a competência para dar aval ou não às indicações ao STF é do Senado. "E isso em nada se altera pelo fato de que o Presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins."

Não há margem constitucional para se interpretar como inválida a solução técnica que, conforme demonstrado, vem sendo aplicada, em nosso país, há mais de um século." Juiz Rolando Valcir Spanholo, substituto na 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal

Lula diz que Zanin será 'grande ministro'

indicação foi feita pelo presidente na semana passada. O advogado tem 47 anos e, se ele for aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado, ele vai deixar o Supremo só em 2050, quando completará 75 anos.

"Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência. E acho que o Brasil irá se orgulhar", afirmou Lula em evento no Itamaraty.
UOL

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