Objetivo da medida é garantir o respeito e os direitos ao público na rotina diária, como a garantia do atendimento prioritário
O Governo Federal oficializou o uso do colar com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. A medida tem o objetivo de garantir o respeito e os direitos ao público na rotina diária, como o atendimento prioritário. A lei 14.624 foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, nessa segunda-feira, 17, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
As deficiências ocultas são aquelas que não podem ser percebidas, ou seja, não é identificada de imediato, como o autismo, surdez e as deficiências intelectuais. O uso do símbolo, que é composto por uma fita azul com desenhos de girassóis amarelos, não é obrigatório e a não utilização do item não dispensa o exercício da garantia dos direitos ao público.
A legislação descreve que, apesar da não obrigatoriedade da fita, é indispensável a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por um atendente ou autoridade competente.De acordo com o autor da lei, o deputado federal Carlos Alberto Neto (PL/AM), a legislação, além de facilitar o reconhecimento das pessoas com deficiência, é uma ferramenta de acessibilidade. “É enxergar que uma pessoa precisa de uma prioridade, seja em um órgão público ou dentro de um transporte público e em filas”, informa.
O deputado também destaca que oficializar o símbolo garante a facilidade na identificação do público e, consequentemente, seus direitos. “Quanto mais as pessoas ficarem sabendo e entenderem que, ao olhar aquele cordão de girassol, precisam ter uma sensibilidade e uma abordagem com mais atenção e que aquela pessoa precisa de prioridade”, explica.
Para a presidente da Associação Fortaleza Azul, entidade que trabalha a defesa e proteção das pessoas com autismo, Daniela Botelho, a lei é um avanço importante para a preservação dos direitos das pessoas autistas, além de outras deficiências.
“A gente luta pelas garantias e pelos direitos, como a vaga no estacionamento, e agora a medida vai intensificar o cumprimento desses direitos. No entanto, não é só usar, é preciso explicar para a sociedade o motivo e a importância”, pondera.
Avanço para garantir os direitos
Para o coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SDHC), Lucas Sampaio Maia, 33, portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), usar um símbolo que identifica alguém que tem condição invisível é importante para receber as adaptações necessárias.
“O cordão não substitui documento ou laudo médico, ele fica como uma dica visual de que você pode abordar aquela pessoa perguntando se ela pode precisar de alguma adaptação”, espera.
O coordenador comenta que, antes da aprovação da lei, utilizava o item ocasionalmente, mas que em virtude da aprovação da medida usou em comemoração, nesta quinta-feira, 20. O símbolo era usado já em alguns países e cidades brasileiras, como Belo Horizonte, Espírito Santo e Distrito Federal, que possuem leis próprias para sua utilização.
Segundo o deputado federal Carlos Alberto Neto, a iniciativa do símbolo foi criada em 2016 pelos funcionários do aeroporto Gatwick em Londres, onde o cordão é um item utilizado para identificar pessoas que enfrentam desafios diários relacionados à saúde mental e deficiências não visíveis. A iniciativa, conforme Carlos, foi extraída e aplicada no Brasil para garantir os direitos da população com deficiência oculta.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Emerson Damasceno, destaca que, mesmo com a utilização do cordão, casos de discriminação em relação às pessoas com deficiência podem ocorrer. "As pessoas não enxergam a lei e não têm empatia suficiente", disse.
O especialista ressalta que as denúncias devem ocorrer por meio da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), ao Ministério Público do Ceará e à Defensoria Pública do Ceará (DPCE), e que a sociedade precisa ser mais inclusiva.
O Povo