A manifestação foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias depois que a defesa do deputado enviou um pedido de arquivamento do inquérito. Segundo a PGR, não é possível conhecer o “nível de influência” de Fernandes nos atos extremistas.
“É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, diz trecho da manifestação. Eis a íntegra (260 KB).
O deputado é um dos autores do pedido para instaurar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar os ataques em Brasília e foi alvo de um inquérito em janeiro deste ano depois de um pedido da PGR. O inquérito está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a petição inicial da PGR, em 6 de janeiro, Fernandes disse em seu perfil no Twitter que no fim de semana (7 e 8 de janeiro) haveria o 1º ato contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois das invasões e depredações, ele publicou uma foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores.
Poder 360