O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a criação de novos impostos por estados causa “insegurança” e “incerteza”. Ele sinalizou que deve alterá-lo. Em entrevista ao Globo, Braga disse que o artigo foi acrescentado de última hora depois de uma “gritaria geral” para manutenção de parte da autonomia dos estados.
Ele também mencionou que a Reforma Tributária deverá tratar dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), abastecido com parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, que será extinto. Segundo Braga, a principal fonte de receitas dos municípios do Nordeste vem do FPM. Para ele, não está claro se esses fundos vão permanecer “capengas” ou se vão ser extintos.
Confira abaixo o trecho da entrevista:
Um trecho da PEC abre brecha para que governadores criem um tributo sobre produtos primários e semielaborados. O senhor pretende mexer nisso?
Tiraram a autonomia federativa sobre o IVA subnacional, o IBS. Eles tiraram a autonomia com o Conselho Federativo. Isso deu uma gritaria geral. Então, eles criaram uma nova autonomia federativa apenas para alguns casos, em cima de produtos do agronegócio e mineração.
O senhor vê problema nisso?
Não é que eu veja problema, isso foi criado na última hora. A gente não tem uma opinião formada sobre isso. Mas vou te dar um exemplo. No caso da mineração, no caso do Pará, a exportação de minério poderia ser tributada? Você vai tributar exportação?
Então, quando eu estava na minha fase crítica em relação à reforma, eu dizia que esse texto gerava muitas dúvidas, muitas inseguranças e muitas incertezas. Essa coisa do semielaborado e da matéria-prima é uma delas. A gente tem que estudar um pouco sobre isso para chegar a uma conclusão.
Entrevista completa em O Globo